AREsp 2523765 - DECISAO

DECISÃO Trata-se de agravo (e-STJ, fls. 682-696) contra a decisão de fls. 661-664, que inadmitiu o recurso especial interposto por JONAS RIBEIRO DE SOUSA e ADALBERTO DA SILVA SANTOS (e-STJ, fls. 611-628), com fundamento artigo 105, inciso III, alínea "a", da Constituição da República, em oposição a acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS (e-STJ, fls. 577-585). O agravante alega que o recurso foi devidamente fundamentado e que a pretensão não demanda reexame dos elementos probatórios. No recurso especial inadmitido, aponta violação ao art. 386, V e VII, do CPP. Pretende a absolvição dos agravantes, por entender que não foram apresentadas provas seguras da autoria delitiva. Destaca que as palavras das vítimas, isoladamente, não podem ser empegadas para a condenação. Afirma que as vítimas deveriam reconhecer os agravantes em Juízo, o que não ocorreu. Ressalta que não foram produzidas provas sob o crivo do contraditório, indicativas da autoria. Instado, o recorrido apresentou contrarrazões (e-STJ, fls. 642-653). O recurso especial foi inadmitido na origem (e-STJ, fls. 661-664), ao que se seguiu a interposição de agravo (e-STJ, fls. 682-696). Remetidos os autos a esta Corte Superior, o MPF manifestou-se pelo desprovimento do agravo (e-STJ, fls. 731-732). É o relatório. Decido. O agravo impugna adequadamente os fundamentos da decisão agravada, devendo ser conhecido. Passo, portanto, ao exame do recurso especial propriamente dito. No caso, o Juiz sentenciante fundamentou a condenação nestes termos (e-STJ, fls. 351-371): "Preambularmente, a defesa dos réus, em sede de alegações finais, impugnaram o reconhecimento fotográfico realizado na fase inquisitorial. É cediço que antes de outubro de 2020, o Superior Tribunal de Justiça entendia que o artigo 226 do Código de Processo Penal era mera recomendação, podendo o reconhecimento seguir diretrizes diversas e ser utilizado para embasar eventual condenação. Ocorre que, em 27/10/2020, no julgamento do HC nº 598.886/SC, de relatoria do Ministro Rogério Schietti, houve uma mudança no posicionamento do tribunal .. . Conforme se observa dos autos do Inquérito Policial nº 0002649- 52.2021.827.2724 (processo relacionado), não há Termo de Reconhecimento Fotográfico. Entretanto pelas condutas descrita em Juízo pelas vítimas e testemunhas para a realização do reconhecimento dos acusados por meio de fotografia, nota-se que não houve cumprimento dos requisitos do artigo 226 do CPP, pois, principalmente, não houve descrição das características pessoais por aqueles que fariam o reconhecimento. Dessa forma, reconheço a nulidade do procedimento de reconhecimento fotográfico realizado no curso do inquérito policial, por ausência dos requisitos do artigo 226 do CPP e pela mudança no posicionamento do STJ no julgamento do HC n. 598.886/SC. Dito isso, convém, antes de analisar, individualmente, a conduta do réu, expor a prova produzida durante a instrução. A existência do fato está plenamente demonstrada nos autos, mormente pelos autos de prisão em flagrante e de exibição e apreensão e depoimentos insertos nos autos do Inquérito Policial nº 0002649- 52.2021.827.2724. Embora não tenham sido apreendidas as res furtivas, o que torna consumado o crime de roubo, foi exibida e apreendida a motocicleta Honda Fan 150 de cor preta que foi reconhecida pelas vítimas como aquela utilizada pelos Autores no momento. Ressalte-se que em Juízo, os acusados afirmaram que, no dia dos fatos, trafegaram por Olho D"Água, São Miguel e Sítio Novo na referida motocicleta. A autoria do delito resta, lado outro, também demonstrada, uma vez que em Juízo todas as vítimas afirmaram veementemente que reconheciam os acusados como os autores do crime de roubo. Nesse ponto, destaco que somente a vítima Moisés Da Silva Coelho teria dito que estava em uma posição que pudesse dificultar a visualização dos rostos dos agentes que inclusive praticaram o ato sem utilizar capacetes ou qualquer outro recurso para cobrir a face. As vítimas Santana de Sousa da Cruz e Antônio Pereira Silva categoricamente afirmaram que viram com clareza os rostos dos agentes e que, por ocasião da prisão do denunciado Jonas Ribeiro de Sousa, o viram em delegacia pessoalmente e o reconheceram como um dos autores dos fatos. Passo à apreciação da prova testemunhal colhida em juízo que se apresentam, resumidamente, no seguinte sentido: A vítima Moisés da Silva Coelho narrou as circunstâncias em que a subtração ocorreu, informando: "(..) Que quando estavam passando o quebra-molas no povoado Alto do Zumbi, já com a velocidade reduzida, os autores ultrapassaram o caminhão e estacionaram a moto no acostamento e cada um ficou em um lado da pista. Que o agente que se posicionou ao lado do motorista, deu um disparo para cima (o que fez com que o motorista parasse o caminhão) e ambos se aproximaram, ficando cada um de um dos lados das portas, anunciando o assalto. Que o depoente estava sentado entre Antônio e Santana. Que com o disparo, o depoente se abaixou junto com a vítima Santana. Que os agentes levaram a carteira do depoente, contendo a habilitação, a identidade e quatrocentos reais. Que abordaram Antônio e encontraram e levaram uma quantia maior que pertencia à empresa para a qual as vítimas trabalhavam. Que levaram também a carteira de Antônio. Que com o disparo efetuado, não atingiram o caminhão. Que os agentes levaram o celular da vítima Santana. Que Santana foi retirado para fora do caminhão, enquanto o depoente ficou abaixado no interior do veículo com as mãos para cima. Que através do GPS do celular de Santana, utilizando o celular de Antônio, conseguiram rastrear e localizar um dos acusados. Que registraram a ocorrência em Axixá. Que não sabe onde deu a localização do rastreamento do celular de Santana. Que a polícia chegou a mostrar a foto de um dos agentes mas não deu pra ver direito em razão da qualidade da internet, mas pareceu realmente com um dos que praticaram o crime. Que um era alto e outro mais baixo. Que não os conhece. Que ambos portavam arma de fogo. Que o rapaz conduzido à Delegacia de Araguatins (Jonas) realmente parecia com um dos que realizaram o assalto e esse era o agente mais alto. Que os dois autores ficaram procurando e recolhendo o dinheiro. Que as pessoas nas fotografias mostradas pela polícia às vítimas, realmente parecia muito com os meliantes mas o depoente estava nervoso e abalado emocionalmente. Que os réus trocaram de roupa. Que os Autores os ameaçaram, dizendo que os conhecia e - que se fizessem alguma coisa - iriam atrás deles (as vítimas). Que as vítimas ficaram abaladas e demoraram um pouco para sair do caminhão, dando tempo de ver os agentes passando novamente por eles, por volta de dez a quinze minutos depois, mas desta vez vestidos em outras roupas. Que ambos os assaltantes usavam capacetes, mas após o disparo, os tiraram, sendo possível ao depoente ver um pouco de seus rostos. Que os fatos ocorreram por volta das 17 horas e já estavam começando a escurecer, pois era um dia bastante chuvoso e estava nublado. Que, no momento do disparo da arma, os populares ficaram com medo, fecharam as portas e ninguém os ajudou. Que os assaltantes vieram de moto, no sentido de Sítio Novo para Axixá. Que foi o agente de estatura mais baixa quem efetuou o disparo de arma de fogo. Que o depoente tinha quatrocentos reais e Antônio tinha a quantia maior que, na verdade, pertencia à empresa. Que os agentes usavam camisas de mangas curtas mas o depoente não se recorda da cor das roupas porque estava muito nervoso. Que não prestou muita atenção em como eram as partes de baixo das roupas dos assaltantes. Que, após o assalto, os autores seguiram no sentido de Axixá. Que foi Antônio quem viu os meliantes passando novamente e mostrou para os outros dois companheiros (Santana e Moisés) que concordaram que realmente se tratava das mesmas pessoas. Que um dos agentes usava roupa vermelha mas não se recorda porque não prestou muita atenção por estar naquele momento ligando para a polícia. Que as vítimas foram para Axixá procurar a delegacia e não sabe os nomes dos dois policiais que os atenderam. Que demorou um pouco para que lhes fossem mostradas as fotografias dos supostos criminosos. Que não sofreram sanções trabalhistas. Que somente o agente mais alto entrou no caminhão, enquanto o agente de estatura mais baixa permaneceu ao lado do motorista. Que o depoente não conseguiu ver com clareza os assaltantes, pois permaneceu no meio do caminhão abaixado. Que o agente mais alto entrou no caminhão pelo lado da vítima Santana, já estando sem o capacete e não sabendo o depoente explicar onde o capacete havia sido deixado. Que o Autor que entrou no caminhão era moreno, cabelos pretos, usava uma camisa preta e era mais alto que o outro assaltante. Que o depoente não se recorda da roupa que os agentes usavam. Que o dinheiro da empresa estava numa bolsa. Que moto usada durante o crime era uma Honda 150 preta. Que não conhecia os acusados. Que trabalha na empresa Distribuidora OG há 9 meses. Que nunca ouviu falar que os acusados já teriam trabalhados para a empresa Distribuidora OG. Que não lembraram de olhar e anotar a placa da moto. Que a moto tinha um adesivo. Que na delegacia viu a moto apreendida e que possuía o mesmo adesivo na parte da frente. Que o depoente não reparou outras características da motocicleta. Que o depoente não viu se os agentes possuíam tatuagem ou cicatrizes pelo corpo. Que não sabe descrever os capacetes usados pelos assaltantes. Que afirma que os acusados foram os agentes que praticaram o assalto. Que Santana não recuperou o celular roubado. (..)" Santana de Sousa Cruz, vítima, declarou: "(.. )Que estavam chegando no quebra-molas do povoado Alto do Zumbi, com a velocidade reduzida, quando os agentes entraram na frente do caminhão efetuando um disparo de arma de fogo para cima. Que o motorista parou o caminhão e abaixou a cabeça. Que um dos criminosos se dirigiu à porta do motorista e o outro criminoso foi para a porta do carona. Que um dos agentes ameaçou o depoente, ordenando que abrisse a porta, senão atiraria. Que o depoente então abriu a porta e o agente lhe mandou descer do caminhão. Que em seguida, o meliante entrou para dentro do caminhão e pegou os pertences das vítimas. Que do outro lado, o agente mandou o motorista descer e também pegou os pertences dele e de Moisés. Que tudo foi muito rápido e os assaltantes estavam sem capacetes e não usaram nada para cobrir o rosto. Que depois os agentes montaram na motocicleta e seguiram rumo a Axixá. Que as vítimas então foram para a delegacia de Axixá e acionaram a polícia. Que quando o depoente e as vítimas seguiam para Axixá, passaram por dois rapazes numa moto (o que estava sentado atrás, está com o corpo encolhido) e acharam que eram eles (mas o depoente não afirmou com certeza). Que o agente que abordou o depoente (no lado carona) estava com uma roupa vermelha e o agente que abordou o motorista trajava roupa cinza. Que os rapazes que viram passando em retorno trajavam roupas pretas. Que um dos rapazes encaminhados para a delegacia juntamente com as vítimas é Jonas e ele foi um dos assaltantes. Que só viu Adalberto "Biegas" por foto no whatsapp e também o reconheceu como um dos criminosos. Que Jonas foi o agente que atuou pela porta à direita, no lado em que o depoente estava sentado, praticando os atos já descritos pelo depoente. Que ambos estavam armados. Que Jonas era o mais alto. Que na fotografia mostrada pela polícia apareciam Adalberto e Jonas. Que pela fotografia reconheceu os dois acusados. Que Adalberto tinha bigode. Que tem certeza que Jonas e Adalberto são os Autores do crime. Que a moto utilizada pelos assaltantes era uma Honda Fan de cor preta mas o depoente não se recorda se havia nela algum adesivo. Que não deu tempo de anotar a placa da moto. Que foi Adalberto quem efetuou o disparo de arma de fogo. Que o assalto ocorreu por volta das 17 horas e a polícia mostrou a fotografia às vítimas entre 18h30min e 19h. Que os assaltantes levaram um celular do depoente, os documentos de Moisés e a mochila que continha os pertences da empresa e do motorista. Que os assaltantes levaram dinheiro da empresa e o depoente não sabe que tenha sido (e-STJ Fl.356) recuperada alguma das coisas roubadas. Que rastrearam o celular do depoente e viram a localização na entrada de Sítio Novo e de lá sumiu o rastreamento. Que o rastreamento do celular não dava para o rumo do povoado de Olho D"Água. Que, ao ser mostrada em audiência a fotografia que consta no evento 27 do Inquérito Policial, o depoente respondeu que o reconhecia como sendo Adalberto. Que não conhece Adalberto nem mesmo conhecia ou o teria visto anteriormente. Que viu Adalberto na fotografia que os policiais mostraram às vítimas através de Whatsapp após abordar os réus entre São Miguel e Axixá e que na referida foto estavam Adalberto e Jonas juntos. Que quando os policiais mostraram a fotografia, afirmou que foi o depoente quem reconheceu os acusados como suspeitos mas que passaram outras pessoas de moto pela polícia que acabou liberando os acusados. Que quando os policiais mandaram a fotografia e o depoente apontou os acusados, a polícia já havia liberado os réus. Que foram abordados pelos assaltantes no primeiro quebra-molas. Que devia ser por volta de cinco e quarenta porque as vítimas já estavam voltando da entrega. Que ainda estava fazendo Sol no momento do assalto. Que no momento em passaram pelo primeiro quebra-molas, nas barraquinhas já não tinha mais ninguém. Que o depoente, por ter sido colocado para fora do caminhão, pensou em correr mas viu que ao redor não tinha ninguém e então resolveu ficar quieto. Que outros caminhões passaram do outro lado mas não podiam fazer nada. Que não sabe de qual sentido vieram os assaltantes, pois eles já estavam parados no quebra-molas ao lado da placa. Que no momento da abordagem, os assaltantes não estavam em cima da moto. Que os agentes estavam de capacete mas o depoente viu apenas um que era azul. Que o outro capacete era de cor preta. Que ambos os assaltantes trajavam shorts. Que o agente que agiu pelo lado direito tinha os cabelos mais enrolados e aparentemente pintados de branco e a pele era branca. Que o outro assaltante (que agiu do lado esquerdo) era mais moreno e pele parda. Que Jonas era quem tinha os cabelos pintados. Que após o assalto, os criminosos fugiram em direção à Axixá do Tocantins e depois voltaram em direção a Sítio Novo do Tocantins. Que identificaram que os rapazes que passaram por eles novamente fossem os assaltantes pelo fato de estarem com os capacetes fechados e portando uma bolsa grande (que parecia ser a bolsa que foi roubada do motorista) e pelo carona estar encurvado. Que não deu para ver essa bolsa que essas pessoas carregavam porque estava por baixo da camisa de um deles. Que era por volta de 19h quando a polícia mostrou a fotografia dos réus. Que foi Jonas (o mais magro) quem abordou o depoente. Que conseguiu ver bem o rosto do assaltante que o abordou pois estava sem capacete. Que o capacete estava na moto dos assaltantes. Que o depoente não entregou o celular. Que o celular estava no porta-luvas do caminhão e o assaltante o encontrou. Que o outro assaltante não subiu no caminhão, apenas mandou o motorista descer e ficou lhe revistando em busca de dinheiro. Que esse outro assaltante (que abordou o motorista) tinha bigode e era meio gordinho, mais forte um pouco. Que os assaltantes permaneceram o tempo todo sem capacete. Que a patroa do depoente trabalha na polícia (delegacia de Araguatins) e se chama Adrianny e foi ela quem mandou ao depoente (através do celular de Antônio) a fotografia dos acusados, momento em que o depoente os reconheceu. Que o policial, ao mostrar a foto, perguntou ao depoente se esses eram os assaltantes. Que foi mostrada ao depoente apenas uma foto e nela apareciam os dois acusados. Que depois o depoente foi para a delegacia e, em seguida, acompanhou os policiais que foram à casa de Jonas para reconhecê-lo. Que o depoente acompanhou a polícia nas diligências e lhe foi mostrado Jonas que foi levado preso após o depoente dizer que o reconhecia. Que a polícia foi até a casa do outro acusado mas só encontrou a moto. Que no momento em que viu pessoalmente Jonas pessoalmente com a polícia, este trajava roupa vermelha. Que afirma com certeza que foram os acusados que praticaram o assalto. Que identificou a moto apenas pela cor, não podendo identificar outra característica. Que não tentou mais rastrear o celular roubado porque foi mudado o IMEI do antigo celular. Que na delegacia foi apresentado ao depoente somente o capacete azul que estava sendo usado no assalto por Jonas. Que o capacete azul foi apreendido na casa de Adalberto. (..)" Por sua vez, a vítima Antônio Pereira da Silva, ouvido sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, informou: "(..) Que o depoente era o motorista do caminhão. Que quando estavam chegando no quebra-molas do povoado Alto do Zumbi, reduziu a velocidade do caminhão, quando os assaltantes pararam em frente ao caminhão e um deles efetuou um disparo de arma de fogo e anunciou o assalto. Que os assaltantes disseram que queriam dinheiro, mandaram o depoente desligar o caminhão e bateram em suas pernas, o chamando de vagabundo. Que o assaltante pegou o dinheiro que estava no bolso do assaltante. Que o assaltante que estava do lado do passageiro ficou fuçando no caminhão até que achou a bolsa onde estava o dinheiro. Que levaram a bolsa que tinha também todos os documentos do depoente. Que os assaltantes levaram pouco mais de seis mil e seiscentos reais que pertenciam à empresa "Distribuidora OG". Que levaram ainda quatrocentos reais e o aparelho celular de Santana. Que ambos estavam armados, mas só o assaltante que estava ao lado do depoente que efetuou o disparo de arma de fogo. Que não sabe o nome dos acusados e não sabe declinar o nome de quem efetuou o disparo, sabe apenas dizer que foi o assaltante de estatura mais baixa. Que o depoente viu o rapaz que foi preso naquele dia e que o reconhece como sendo um dos assaltantes. Que viu Adalberto pela foto e confirmou que ele participou do assalto e pegou uma quantia de mais de três mil reais de seu bolso. Que não conhecia Adalberto. Que viu bem os rostos dos dois assaltantes e não tem dúvidas de que os acusados são os autores do roubo. Que o agente que ficou ao lado do depoente era o mais baixo, não sabendo declinar o nome. Que o réu que foi preso no dia dos fatos era o que tinha a estatura maior. Que reconheceu os assaltantes mostrados em fotografia pela polícia. Que Adalberto era mais baixo e tinha bigode. Que não lembra de detalhes de características físicas dos assaltantes porque ficou assustado com a situação. Que, ao ser mostrada em audiência a fotografia que consta no evento 27 do Inquérito Policial, o depoente respondeu que o reconhecia como sendo o assaltante que permaneceu ao seu lado e disse que achava que esse seria o Adalberto. Que a motocicleta utilizada no assalto era uma Honda Fan 150 de cor preta. Que posteriormente viu essa moto na delegacia e que ela foi encontrada pela polícia em um povoado depois de Sítio Novo. Que o depoente já fez entregas naquele povoado. Que o capacete era azul. Que após o assalto, quando estava passando perto do cemitério, as vítimas avistaram dois indivíduos andando de moto em direção a Sítio Novo que, ao os avistarem, baixaram os capacetes e notaram que esses indivíduos carregavam uma bolsa que parecia com a que o depoente carregava para guardar documentos e papéis de rota. Que não tem dúvidas de que foram Adalberto e Jonas quem praticaram o roubo. Que os indivíduos que passaram voltando trajavam vestes vermelhas e cinzas mas o depoente não sabe precisar se usavam calças ou shorts e os tipos de calçados. Que não recorda a cor da roupa que os assaltantes usavam durante o ato criminoso. Que Jonas era o rapaz que foi preso no dia dos fatos e prestou depoimento em Araguatins. Que afirma com certeza que Jonas e Adalberto praticaram o roubo. Que o roubo aconteceu entre 17h30min e 18h. Que no dia dos fatos o tempo estava nublado porque havia chovido muito, mas no momento do assalto fazia um pouco de Sol. Que a abordagem dos assaltantes ocorreu no primeiro quebra-molas. Que os assaltantes já estavam parados no quebra-molas. Que um deles estava sentado na moto e, quando houve o disparo de arma de fogo, levantou. Que mandaram desligar o caminhão e fizeram a abordagem. Que o tiro não atingiu o caminhão. Que no momento do assalto, não tinham pessoas ali próximas. Que antes dos fatos não conhecia os acusados. Que Adalberto era o mais baixo e Jonas o mais alto. Que Jonas era o mais claro, mais alto, mais forte. Que Adalberto era mais baixo e mais fino, tinha bigode e cavanhaque. Que durante o assalto os agentes não usavam capacete e só o colocaram na hora de sair para ir embora do local dos fatos. Que os capacetes estavam em cima da moto. Que trabalha na empresa "Distribuidora OG de Bebidas". Que sua patroa chama Adrianny Alencar e trabalha para a polícia em Araguatins. Que após os fatos, as vítimas seguiram para Axixá, onde registraram a ocorrência. Que só Santana foi para Sítio Novo acompanhando a polícia após conseguir rastrear o celular roubado. Que o depoente e Moisés permaneceram na delegacia, aguardando Santana retornar com a polícia. Que após os fatos, os agentes foram embora em direção à cidade de Axixá. Que foram roubados a quantia de pouco mais de seis mil e seiscentos reais pertencentes à empresa "Distribuidora OG", a bolsa e os documentos. Que não sofreram sanções trabalhistas. Que viu a motocicleta tanto durante o assalto quanto na delegacia. Que o mais baixo entrou no caminhão pelo lado do passageiro e o agente mais alto foi quem abordou o depoente. Que o agente mais baixo subiu no caminhão e chegou a ficar frente a frente com o depoente e o mandou desligar o caminhão. Que não se recorda a cor das roupas dos assaltantes no momento dos fatos, mas afirma que o rapaz mais baixo trajava roupa cinza quando os avistaram retornando em direção a Sítio Novo. Que do momento do assalto só lembra do rosto dos assaltantes. Que ao retornarem, viu que Adalberto pilotava a moto, usava uma blusa cinza e um capacete azul. Que o rapaz mais alto estava sentado na garupa e usava blusa vermelha e capacete vermelho. Que na fotografia apresentada pela polícia, o mais baixo trajava blusa cinza e o mais alto trajava blusa vermelha. Que depois o depoente foi para a delegacia fazer o reconhecimento pessoal. Que na delegacia, avistou Jonas saindo de uma sala (já trajando roupa alaranjada e algemado) para ir urinar e o reconheceu. Que reconheceu Jonas como sendo o rapaz mais alto. Que reconheceu Jonas como um dos assaltantes que fez o roubo. Que Adalberto pegou o dinheiro que estava no bolso do depoente. Que Jonas ficou vasculhando o caminhão até que encontrou a bolsa e então fugiram. Que Jonas foi quem pegou o celular de Santana que estava no painel do caminhão. Que sua patroa Adrianny é policial civil mas não sabe declinar qual cargo ela ocupa e não sabe dizer se ela tem acesso à íntegra do processo. Que o depoente afirma que não viu o processo, viu apenas a foto que mandaram em seu telefone. Que na foto apareciam duas pessoas, as quais o depoente reconheceu como sendo os assaltantes. (..)" E não se pode perder de vista que as palavras das vítimas em Juízo, ratificando as declarações prestadas na fase inquisitorial, como ocorre no presente caso, é de fundamental importância para a elucidação da autoria e a credibilidade dos depoimentos é avaliada no contexto global da prova, não havendo razão para ser desacreditada quando coerente e segura, sem nenhum indício de parcialidade, como se dá no caso dos autos. Não bastasse, as palavras das vítimas não se encontram isoladas. Ao contrário, ganham foro de credibilidade quando confrontadas com os demais elementos de prova carreados para os autos, mormente com as palavras das testemunhas policiais inquiridas em juízo. Jocione dos Santos Costa, policial militar, relatou: "Que no dia dos fatos estava de plantão no Bela Vista, juntamente com o Sargento Glauber, e acompanhando os grupos de policiais no Whatsapp, quando recebeu a informação da ocorrência do assalto em questão no povoado do Alto do Zumbi. Que o depoente estava com o Sargento Glauber (como comandante) e, de imediato, se deslocaram para Sítio Novo. Que o depoente era o motorista da viatura. Que quando estavam passando pelo portal de Sítio Novo, avistaram uma motocicleta preta passando com dois indivíduos com as mesmas características descritas no grupo. Que apesar das roupas não serem as mesmas, a moto condizia com o comunicado do grupo de whatsapp e então resolveram abordá-los. Que na abordagem policial, apenas um deles estava com documentos. Que verificaram que motocicleta não possuía nenhum impedimento, mas decidiram tirar uma foto e encaminhá-la para o pessoal do grupo, a fim de mostrassem para a vítima. Que nesse momento, passou outra motocicleta preta em alta velocidade com as mesmas características (de vestimentas) das pessoas que haviam praticado o assalto e então liberaram os acusados e foram atrás dos suspeitos. Que ao chegarem perto dessa motocicleta, verificaram que se tratava de um casal e então retornaram para o portal de Sítio Novo. Que nesse momento (em torno de uns cinco minutos depois) receberam uma mensagem dizendo que os assaltantes eram aqueles que haviam abordado anteriormente e tirado a fotografia. Que informaram às outras equipes e saíram na tentativa de recapturar os acusados. Que um dos acusados foi encontrado em sua residência no Olho D"Água, enquanto o outro já havia saído do povoado. Que o depoente não se recorda dos nomes dos réus e lembra apenas das fisionomias. Que a fotografia foi mostrada para uma das vítimas que reconheceu que se tratavam dos assaltantes. Que após a prisão de um dos Autores, uma das vítimas o reconheceu pessoalmente quando estavam no portal de entrada de Sítio Novo. Que o depoente se recorda apenas que foi detido o mais jovem e mais alto dos assaltantes, mas não sabe declinar nomes. Que foi o motorista do caminhão quem reconheceu. Que foi apreendida uma foto Fan de cor preta, a qual as vítimas reconheceram também como sendo a motocicleta utilizada no crime. Que o depoente e o Sargente Glauber conduziram as equipes à Araguatins. Que as vítimas acompanharam os policiais até a delegacia. Que as vítimas sempre foram firmes no reconhecimento dos Autores. Que no momento em que a polícia os fotografou, os réus estavam de camisa vermelha e shorts. Que as vítimas relataram que estavam num caminhão, fazendo distribuição de cervejas e pegando dinheiro das vendas. Que o povoado Olho D"Água já seria o último local de vendas e iriam em direção a Araguatins. Que entre Olho D"Água e o Alto do Zumbi, leva cerca de meia hora. Que ao passarem pelo Alto do Zumbi, reduziram a velocidade para passar em um dos quebra-molas, ocasião em que foram abordados por dois indivíduos em uma moto preta e estavam ambos armados, chegando a dar um tiro para cima e dando voz de assalto, os obrigando a entregar dinheiro. Que além de dinheiro, levaram também um celular. Que a informação do assalto veio no período da tarde. Que se deslocaram para o mais próximo de Alto do Zumbi. Que os réus não apresentaram resistência à abordagem policial, apesar de estarem nervosos. Que no momento da abordagem, ambos os réus estavam de capacetes. Que não foi localizado nenhum pertence com os acusados, no momento da abordagem policial. Que apenas um deles estava com a carteira de identidade e nenhum deles portava aparelho celular. Que após a confirmação dos suspeitos, o depoente juntamente com o Sargento Glauber deu um giro em Olho D"Água e, no mesmo momento, acionaram outras equipes de outras cidades. Que depois foram para a entrada do povoado Olho D"Água para aguardar as demais equipes. Que não encontraram nenhuma equipe da polícia civil. Que as vítimas chegaram em seguida e não estavam com os policiais. Que não se recorda com quem as vítimas chegaram. Que eram mais de uma vítima e que se dirigiam à entrada do povoado. Que chegou uma equipe das Forças Especiais e saiu na frente. Que quando a guarnição do depoente chegou à entrada do povoado, já se encontravam lá a equipe das Forças Especiais e a equipe de inteligência que trabalha descaracterizada. Que algumas equipes partiram na frente das outras. Que no momento em que chegou à casa de um dos suspeitos, o depoente viu um dos réus já algemado e sendo colocado dentro da viatura da Força Tática. Que as vítimas se deslocaram para Araguatins no caminhão, partindo de Axixá. Que as vítimas não tiveram contato direto com o preso. Que a vítima esteve na entrada do Olho D"Água no momento em que as equipes conduziram o Autor dos fatos. Que as vítimas haviam permanecido na entrada do povoado Olho D"Água, enquanto as equipes partiram em busca dos autores. Que foi dada à vítima a oportunidade de fazer o reconhecimento e, nesse momento, as vítimas reconheceram o autor que estava sendo conduzido (Jonas). Que afirma com certeza que nenhuma das vítimas estiveram na casa de Jonas. Que o comunicado do assalto recebido pelo Whatsapp dizia apenas que se tratava de dois indivíduos numa moto Fan de cor preta, estando um deles trajado de camisa preta e o outro de camisa vermelha. Que não haviam informações sobre características físicas dos autores e nem mesmo a cor do capacete que utilizavam. Que não se recorda qual deles estava conduzindo a motocicleta no momento da primeira abordagem policial. Que os acusados não fizeram objeções ao tirar a fotografia deles. Que o depoente tirou a fotografia dos réus mas não a tem mais salva em seu celular. Que sempre descarta as fotos relacionados ao serviço. Que não sabe por quanto tempo a foto dos réus ficou no grupo de Whatsapp porque o depoente não é administrador do grupo. Que através do mencionado grupo de Whatsapp tomou conhecimento de que o celular roubado havia dado um sinal ao ser rastreado na localização da entrada de Sítio Novo, especificamente do lado que vai para Axixá. Que no referido grupo de Whatsapp só tem policiais militares e civis, mas não sabe precisar a quantidade e nem quem são. Que não diligenciaram especificamente atrás do celular por se tratar de uma área enorme apontada no rastreamento. Que o sinal de rastreamento logo sumiu. Que na abordagem policial, os acusados relataram que moravam no Olho D"Água. Que a princípio, a guarnição do depoente saiu do povoado Françuesa e foi para Olho D"Água em busca dos acusados mas não o encontraram até mesmo porque fizeram uma busca bem rápida em forma de patrulhamento. Que não conhece Adriany Alencar de Araújo e não sabe se ela é agente da polícia lotada na 1ª Delegacia de Polícia de Araguatins. Que o depoente trabalha há cerca de cinco anos na região do Bela Vista. Que nunca havia feito abordagem nos acusados e nem soube de envolvimento deles com qualquer outra prática delitiva na região. Que até o dia da prisão de Jonas, jamais havia ouvido falar dos acusados. Que somente os réus foram abordados como suspeitos desse roubo, não havendo como a polícia mostrar outros suspeitos para reconhecimento das vítimas. Que confirma que tanto na fotografia quanto por ocasião da prisão, só foram mostrados os réus às vítimas, não havendo apresentação de outros possíveis suspeitos. Que os réus não chegaram a confessar a autoria do roubo. Que, quando do momento da primeira abordagem policial, o depoente se recorda somente do capacete na cor preta." A testemunha Glauber Sousa Silva, policial militar, relatou: Que no dia dos fatos estava de serviço com Jocione que recebeu a informação sobre a ocorrência de assalto no povoado do Alto do Zumbi. Que o depoente estava com Jocione em Bela Vista e saíram em direção a Sítio Novo para fazerem uma barreira. Que quando estavam passando por Sítio Novo, avistaram uma motocicleta preta passando com dois indivíduos e então os abordaram. Que verificaram que não havia nada com esses indivíduos, mas decidiram tirar uma foto e encaminhá-la para o pessoal do grupo que lhes mandou mensagem. Que nesse momento, passou outra motocicleta preta com as mesmas características das pessoas que haviam praticado o assalto e então foram atrás deles. Que ao chegarem perto dessa motocicleta, verificaram que se tratava de um casal. Que após receberam uma mensagem dizendo que os assaltantes eram aqueles que haviam abordado anteriormente e tirado a fotografia. Que os suspeitos/réus já haviam ido embora para suas casas e, com a ajuda do serviço de inteligência, conseguiram localizar a residência de um dos acusados no Olho D"Água. Que um dos acusados foi encontrado ali no Olho D"Água, enquanto o outro já havia fugido. Que a fotografia foi mostrada para uma das vítimas que reconheceu que se tratavam dos assaltantes. Que as vítimas reconheceram também a motocicleta utilizada no crime como uma Honda Fan 150 de cor preta. Que uma das vítimas viu Jonas após a prisão e o reconheceu estando frente a frente. Que na delegacia em Araguatins, as demais vítimas viram o acusado que havia sido preso e enfaticamente o reconheceram. Que as vítimas relataram que estavam num caminhão, fazendo distribuição de cervejas e pegando dinheiro das vendas. Que ao passarem pelo Alto do Zumbi, reduziram a velocidade para passar em um dos quebra-molas, quando um dos agentes deu um tiro de advertência, obrigando o motorista a parar. Que as vítimas relataram que pararam e desceram do caminhão. Que Jonas ficou encarregado de pegar o dinheiro, os celulares e documentos. Que as vítimas afirmaram que ambos estavam armados. Que inicialmente, as informações que o depoente recebeu foram: que os assaltantes estavam numa moto Fan de cor preta, um deles trajava camisa preta e o outro trajava camisa vermelha. Que não havia descrição de características físicas dos suspeitos. Que, no momento da abordagem policial, era Jonas (o mais alto e magro e trajando camisa vermelha) quem pilotava a motocicleta. Que os acusados estavam sem documentos. Que o acusado que estava na garupa também usava camisa vermelha. Que não se recorda dos capacetes. Que foi o depoente quem tirou a fotografia dos réus e mandou para o colega Jocione que postou no grupo. Que os réus não fizeram objeções quanto a bater a fotografia. Que nesse grupo de whatsapp só participam policiais civis e militares. Que a mencionada foto ficou salva no celular do depoente e não a olhou antes de ir para a audiência. Que não conhece Adriany Alencar de Araújo e não sabe se ela é agente da polícia lotada em Araguatins. Que o pessoal do serviço de inteligência da polícia militar ficou falando que havia um rastreamento do celular de uma das vítimas que dava localização em Sítio Novo. Que não diligenciaram atrás desse rastreamento. Que na abordagem policial, os acusados relataram que moravam no Olho D"Água. Que somente os réus foram apresentados às vítimas como suspeitos. Que na abordagem policial, os acusados trajavam shorts e chinelos e não aparentavam nervosismo, bem como não traziam consigo qualquer bolsa. Que uns dois a três minutos após liberarem os réus, chegou a confirmação de que seriam os autores do crime. Que, em seguida, se deslocaram para Olho D"Água, a fim de encontrar os réus. Que inicialmente, as diligências (patrulhamento em Olho D"Água) foram feitas somente pelo depoente e pelo PM Jocione. Que posteriormente foram para o trevo de Sítio Novo, aguardar a chegada das outras equipes. Que essas equipes estavam acompanhadas por uma das vítimas. Que a vítima estava com a equipe de inteligência da polícia militar. Que a vítima ficou num posto de gasolina em Sítio Novo, enquanto a polícia se dirigiu à residência de um dos acusados em Olho D"Água. Que o depoente, em companhia do PM Jocione, acompanhou o exato momento da prisão de um dos Autores que estava na área de sua casa. Que o réu não esboçou reação ou resistência à abordagem policial e à prisão. Que, em seguida, foram para a residência do outro Autor dos fatos, mas na residência não havia ninguém. Que não viu Adalberto fugindo, que o depoente apenas supôs a fuga. Que na casa do segundo suposto Autor fizeram a apreensão de uma motocicleta. Que não sabe informar se essa moto possuía algum adesivo ou outra marca. Que após a apreensão da motocicleta, as equipes foram para o trevo de Sítio Novo e então uma das vítimas foi até fazer o reconhecimento do réu. Que esse reconhecimento ocorreu já à noite. Que só mostraram o preso à vítima para reconhecimento e não haviam testemunhas desse ato. Que após esse reconhecimento, todos se deslocaram para Araguatins. Que a vítima não foi no mesmo carro que o Autor. Que as outras vítimas foram no caminhão, partindo de Axixá." Há congruência e riqueza de detalhes contida no depoimento dos policiais, não deixando dúvidas quanto à autoria do crime. Com relação aos depoimentos prestados por policiais, faz-se importante frisar que suas declarações devem ser apreciadas como as de qualquer cidadão, tanto que podem responder por falso testemunho. O depoimento testemunhal de policiais somente não terá valor se evidenciar que esse servidor possui particular interesse na investigação penal, age facciosamente ou quando se demonstra que suas declarações não encontram suporte e nem se harmonizam com os outros elementos probatórios. Em razão disso, não se demonstrando que o servidor público, no caso, policial militar, tenha mentido ou que exista fundado motivo para tanto, não há que se cogitar inviabilidade de seu testemunho. Outrossim, em seu interrogatório, o réu Jonas Ribeiro de Sousa disse que não são verdadeiras as imputações que lhes são feitas, havendo sido acusado injustamente por trajar vestes vermelhas. .. Consoante se infere, a prova indiciária foi integralmente ratificada pelos elementos de convicção colhidos na fase processual sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, mormente pelas palavras das vítimas e dos policiais militares, que, em cotejo com o reconhecimento judicial levado a efeitos pelas vítimas de forma induvidosa, apontando os denunciados como os autores do crime em questão, se revelam provas seguras, não merecendo prosperar o pleito de absolvição por insuficiência ou fragilidade de provas. Em que pese existir entendimento no sentido de que a prolação de um édito condenatório deve estar estribada exclusivamente em prova produzida sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, filio-me à corrente de que qualquer prova produzida na fase inquisitiva, desde que não seja a única prova existente nos autos, pode ser utilizada pelo julgador para fundamentar a edição de uma sentença condenatória. Oportuno destacar que do conteúdo probatório amealhado na fase judicial, mormente pelos depoimentos das vítimas, extrai-se que o acusado Adalberto foi quem efetuou o disparo de arma de fogo para o alto, anunciando o assalto e abordando o motorista do caminhão, enquanto o réu Jonas vasculhou o interior do veículo e recolheu o dinheiro, o celular e os documentos que foram roubados. Portanto, entendo, à luz das provas examinadas no curso destes autos, que a incriminação dos acusados resultou positiva e inequívoca em face do acervo probatório, sendo inviável um decreto absolutório. Em que pese a negativa dos réus em Juízo, trata-se do exercício do direito natural de autodefesa, pois ninguém está obrigado a se autoincriminar. Contudo, ambos os réus foram reconhecidos em juízo pelas vítimas, especialmente Antônio e Santana que afirmara ter visto claramente os rostos dos agentes no momento do crime. Assim, ao menos dois dos ofendidos deu em audiência declarações positivas a respaldar as condutas ilícitas de ambos os acusados." Por sua vez, a Corte de origem manteve a condenação, ponderando da forma como segue (e-STJ, fls. 577-585): "No que tange ao pleito de absolvição por ausência de provas, é certo que a palavra da vítima, nos crimes contra o patrimônio, é extremamente valiosa para o conjunto probatório, até mesmo porque não se poderia cogitar que ela teria a intenção de prejudicar inocentes, sem qualquer motivo aparente. É pacífica a jurisprudência no sentido de que, nos crimes contra o patrimônio, a palavra do ofendido tem especial relevância porque, em geral, os agentes preferem cometer tais delitos sem a presença de testemunhas, às escondidas, para assegurar a impunidade. Ao contrário do que alega a defesa, as provas produzidas no processo são suficientes para sustentar a condenação, especialmente pelas declarações das vítimas e testemunhas ouvidas na fase de inquérito e em juízo, não restando nenhuma dúvida que, de fato, os apelantes praticaram o delito de roubo. Em juízo, colheu-se em especial, os depoimentos das vítimas MOISÉS DA SILVA COELHO, SANTANA DE SOUSA CRUZ e ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA que declararam com riqueza de detalhes toda a empreitada delitiva, tendo, inclusive, reconhecido os apelantes como autores do delito. .. Em consonância com a palavra das vítimas, corroboram a condenação dos apelantes, os testemunhos dos policiais militares JOCIONE DOS SANTOS COSTA e GLAUBER SOUSA SILVA, os quais foram amplamente descritos na Sentença, sendo desnecessária novas transcrições. Não se pode, pois, elidir a presunção de verdade que emana das declarações das vítimas sem sólidos indícios de que estas tenham motivos para imputar falsamente o ato criminoso ao acusado. No presente caso, não recai qualquer suspeita de falsa imputação sobre as vítimas, as quais demonstraram notável segurança em suas declarações, sendo as estas aptas a sustentar um decreto condenatório, até porque corroboradas pelo restante das provas trazidas ao feito durante a persecução penal. Por outro lado, a negativa de autoria isolada apresentada pela defesa não se revelou minimamente convincente, especialmente quando confrontados com os demais depoimentos prestados nos Autos. A meu ver, o magistrado sentenciante soube ponderar os depoimentos prestados em juízo pelas vítimas em confronto com a palavra dos réus. Ninguém melhor do que o juiz da instrução para avaliar o poder de convencimento da testemunha, com a prerrogativa que lhe confere o contato direto com o depoente. O juiz sentenciante entendeu terem sido convincentes a palavra das vítimas e os depoimentos dos policiais civis e, é esta, em contato direto com as partes e testemunhas, que fica em situação privilegiada para aferir-lhe a credibilidade e a consistência, muitas vezes denunciada por expressões físicas e comportamentais. Portanto, o conjunto probatório produzido é suficiente para comprovar a autoria delitiva e materialidade delitiva, razão pela qual a condenação é medida que se impõe, não havendo de se falar em absolvição por ausência de provas." Conforme se observa, o Juízo de origem reconheceu a nulidade do reconhecimento fotográfico realizado na fase extrajudicial, pela violação ao disposto no art. 226 do CPP, mas procedeu à condenação dos agravantes, argumentando que a autoria ficou devidamente demonstrada nas palavras das vítimas e dos policiais. Entretanto, ressalvado o reconhecimento, não há provas seguras para a condenação. Extrai-se da sentença e do acórdão que os agravantes não estavam na posse dos objetos arrebatados, no momento da prisão, bem como que não há nenhuma imagem do local para demonstrar a atuação deles no fato. Ademais, não foram apresentadas testemunhas presenciais do delito para confirmarem a autoria. Destarte, nota-se que a condenação se encontra delimitada pelas palavras das vítimas, que somente confirmaram os reconhecimentos dos agravantes. Contudo, a ilegalidade do reconhecimento extrajudicial não se convalida com a sua confirmação em Juízo. Assim, importante registrar que o direito penal não pode se contentar com suposições nem conjecturas, de modo que o decreto condenatório deve estar amparado em um conjunto fático-probatório coeso e harmônico, o que não é o caso dos autos. É sempre bom lembrar que no processo penal, havendo dúvida, por mínima que seja, deve ser em benefício do réu, com a necessária aplicação do princípio do in dubio pro reo. Com efeito, de rigor a absolvição dos agravantes. Ante o exposto, com fundamento no art. 253, parágrafo único, II, "c", do RISTJ, conheço do agravo para dar provimento ao recurso especial a fim de absolver os agravantes. Publique-se. Intimem-se. EMENTA