HC 872912 - DECISAO

HC 872912 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por supressão de instância, em razão de a matéria impugnada não ter sido objeto de análise pelo colegiado do Tribunal de origem, de modo que o conhecimento implicaria indevida supressão de instância.

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Parties
Paciente: WALLACE DE MOURA E SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Reconhecimento De Pessoa (art. 226 Cpp), Menoridade Relativa (atenuante), Súmulas 443, 718 E 719 Do STJ, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Reconhecimento Fotográfico Reconhecimento De Pessoa (art. 226 Cpp) Menoridade Relativa (atenuante) Súmulas 443, 718 E 719 Do STJ Supressão De Instância

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Parties

WALLACE DE MOURA E SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 licitude do reconhecimento fotográfico realizado em sede policial
  2. 2 suficiência da prova para imputação da autoria
  3. 3 possibilidade de conhecimento do habeas corpus quando a matéria não foi apreciada pelo colegiado de origem

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por supressão de instância, em razão de a matéria impugnada não ter sido objeto de análise pelo colegiado do Tribunal de origem, de modo que o conhecimento implicaria indevida supressão de instância.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.