AREsp 2518129 - DECISAO

AREsp 2518129 - DECISAO

Concluiu-se que a autoria imputada ao recorrente apoiou-se exclusivamente em reconhecimento fotográfico realizado em delegacia sem observância do art. 226 do CPP, o qual contaminou posterior confirmação em juízo por viés de confirmação, não havendo outras provas independentes e suficientes a corroborar a identificação; diante da fragilidade probatória e da jurisprudência que exige observância do art. 226 e prova judicial corrobora­dora, o recurso especial mereceu provimento, sendo o recorrente absolvido na forma do art. 386, V, do CPP.

Parties
Agravante: MARCOS JOHNNY OLIVEIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Recurso Especial / Decisão Conhecimento Do Agravo E Provimento Do Recurso Especial, Absolvição Do Recorrente
Outcome
Agravo regimental provido; recurso especial conhecido e provido; absolvição do recorrente na forma do art. 386, V, do Código de Processo Penal.
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Nulidade De Prova, Prova Testemunhal, In Dubio Pro Reo, Art. 226 Do CPP, Art. 386 Do CPP
Penal Processo Penal Reconhecimento Fotográfico Nulidade De Prova Prova Testemunhal In Dubio Pro Reo Art. 226 Do CPP Art. 386 Do CPP

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Parties

MARCOS JOHNNY OLIVEIRA DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Recurso Especial / Decisão Conhecimento Do Agravo E Provimento Do Recurso Especial, Absolvição Do Recorrente

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento fotográfico realizado na fase policial
  2. 2 observância das formalidades do art. 226 do Código de Processo Penal
  3. 3 suficiência da prova para sustentar condenação penal

Ratio Decidendi

Concluiu-se que a autoria imputada ao recorrente apoiou-se exclusivamente em reconhecimento fotográfico realizado em delegacia sem observância do art. 226 do CPP, o qual contaminou posterior confirmação em juízo por viés de confirmação, não havendo outras provas independentes e suficientes a corroborar a identificação; diante da fragilidade probatória e da jurisprudência que exige observância do art. 226 e prova judicial corrobora­dora, o recurso especial mereceu provimento, sendo o recorrente absolvido na forma do art. 386, V, do CPP.

Court Disposition

Agravo regimental provido; recurso especial conhecido e provido; absolvição do recorrente na forma do art. 386, V, do Código de Processo Penal.

Orders

  • Reconsiderar a decisão agravada
  • Conhecer do agravo e dar provimento ao recurso especial