HC 820997 - DECISAO

HC 820997 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o reconhecimento fotográfico foi ratificado em juízo sob o crivo do contraditório e da ampla defesa e corroborado por outras provas constantes dos autos, inexistindo nulidade a ser sanada, sendo inadequado o habeas corpus para reexaminar questões fático-probatórias.

Parties
Paciente: EDUARDO OLIVEIRA DE SOUZA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (Revisão Criminal n. 0008859-97.2023.8.19.0000); Ministerio Publico: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Artigo 226 Do Código De Processo Penal, Coisa Julgada, Prova Testemunhal, Erro Judiciário
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Parties

EDUARDO OLIVEIRA DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (Revisão Criminal n. 0008859-97.2023.8.19.0000)

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Ministerio Publico

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 validação do reconhecimento fotográfico realizado na fase policial e observância do art. 226 do CPP
  2. 2 corroboração do reconhecimento por outras provas produzidas em juízo
  3. 3 limites do habeas corpus para reexame de questões fático-probatórias

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o reconhecimento fotográfico foi ratificado em juízo sob o crivo do contraditório e da ampla defesa e corroborado por outras provas constantes dos autos, inexistindo nulidade a ser sanada, sendo inadequado o habeas corpus para reexaminar questões fático-probatórias.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem.
  • Publique-se.