AREsp 2482402 - DECISAO

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O agravo em recurso especial ficou sem objeto porque a tese suscitada foi debatida e acolhida no julgamento do HC n. 834.241/RJ, que concedeu a ordem de habeas corpus ao agravante; assim, verificou-se perda superveniente do objeto e o agravo foi julgado prejudicado.

Parties
Agravante: Lucas Alexandre de Souza
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Agravo em recurso especial prejudicado
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Nulidade, Art. 226 Do CPP, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prova Reconhecimento Fotográfico Nulidade Art. 226 Do CPP Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

Lucas Alexandre de Souza

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Ilegalidade da condenação fundada em reconhecimento fotográfico
  2. 2 Violação do art. 226 do CPP
  3. 3 Perda superveniente do objeto em face de decisão em habeas corpus

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial ficou sem objeto porque a tese suscitada foi debatida e acolhida no julgamento do HC n. 834.241/RJ, que concedeu a ordem de habeas corpus ao agravante; assim, verificou-se perda superveniente do objeto e o agravo foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Agravo em recurso especial prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo em recurso especial.
  • Publique-se.