HC 884589 - DECISAO

HC 884589 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque se trata de writ substitutivo de recurso próprio e, de todo modo, não há ilegalidade flagrante: o reconhecimento contestado foi ratificado em juízo e a condenação encontra suporte em outros elementos probatórios autônomos e corroboradores, razão pela qual não é cabível o reexame do conjunto fático-probatório na via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: MATHEUS LEITE DA SILVA; Órgão Judicante: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Parquet: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Nulidade De Reconhecimento, Habeas Corpus, Reexame Fático Probatório, Art. 226 Do CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento Fotográfico Nulidade De Reconhecimento Habeas Corpus Reexame Fático Probatório Art. 226 Do CPP

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Parties

MATHEUS LEITE DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Judicante

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF

Parquet

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento fotográfico por suposta inobservância do art. 226 do CPP
  2. 2 valoração do reconhecimento fotográfico ratificado em juízo como meio idôneo de prova
  3. 3 inadequação do habeas corpus substitutivo para reexame de provas e pedido revisional

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque se trata de writ substitutivo de recurso próprio e, de todo modo, não há ilegalidade flagrante: o reconhecimento contestado foi ratificado em juízo e a condenação encontra suporte em outros elementos probatórios autônomos e corroboradores, razão pela qual não é cabível o reexame do conjunto fático-probatório na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.