RHC 195230 - DECISAO

RHC 195230 - DECISAO

O habeas corpus trata do mesmo objeto do HC n. 887957, discutindo a legalidade do reconhecimento fotográfico e da prisão preventiva; diante da reiteração de pedido, não se conhece da impetração, razão pela qual a liminar foi indeferida nos termos do art. 210 do RISTJ.

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Parties
Paciente: Paciente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida (art. 210 Do Ristj)
Outcome
liminar indeferida nos termos do art. 210 do RISTJ
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Prisão Preventiva, Reiteração De Pedido
Habeas Corpus Processo Penal Reconhecimento Fotográfico Prisão Preventiva Reiteração De Pedido

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Parties

Paciente

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida (art. 210 Do Ristj)

Legal Issues

  1. 1 legalidade do reconhecimento fotográfico
  2. 2 legalidade da prisão preventiva
  3. 3 impossibilidade de conhecer a impetração ante a reiteração de pedido

Ratio Decidendi

O habeas corpus trata do mesmo objeto do HC n. 887957, discutindo a legalidade do reconhecimento fotográfico e da prisão preventiva; diante da reiteração de pedido, não se conhece da impetração, razão pela qual a liminar foi indeferida nos termos do art. 210 do RISTJ.

Court Disposition

liminar indeferida nos termos do art. 210 do RISTJ

Orders

  • Indefiro liminarmente este habeas corpus, nos termos do art. 210 do RISTJ.
  • Publique-se.