HC 901808 - DECISAO

HC 901808 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem fundamentou a condenação em conjunto probatório robusto (vídeo da câmera de segurança, depoimentos da vítima e do policial) que corrobora a autoria, não havendo, nos autos, reconhecimento fotográfico irregular a ser anulado; ademais, a revisão criminal não autoriza...

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Parties
Paciente: BRUNO DA SILVA PASSOS; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Nulidade, Coisa Julgada, Prova Testemunhal, Filmagem De Câmera De Segurança
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Revisão Criminal Reconhecimento Fotográfico Nulidade Coisa Julgada Prova Testemunhal +1 more

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Parties

BRUNO DA SILVA PASSOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento fotográfico por violação ao art. 226 do CPP
  2. 2 possibilidade de absolvição quando autoria corroborada por outras provas
  3. 3 alcance da revisão criminal e vedação ao reexame genérico de provas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem fundamentou a condenação em conjunto probatório robusto (vídeo da câmera de segurança, depoimentos da vítima e do policial) que corrobora a autoria, não havendo, nos autos, reconhecimento fotográfico irregular a ser anulado; ademais, a revisão criminal não autoriza reexame genérico do conjunto fático-probatório já apreciado, razão por que não se verificou hipótese de erro judiciário que justificasse a revisão ou a absolvição.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.