REsp 2124110 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a condenação não se baseou exclusivamente no reconhecimento fotográfico; este foi corroborado por outros elementos de prova colhidos sob o crivo do contraditório (declarações das vítimas, imagens do circuito de segurança e referência a tatuagem), e a parte agravante não demonstrou dissenso jurisprudencial suficiente para afastar a aplicação da Súmula 568/STJ.

Parties
Recorrente: VINÍCIUS; Vítima: Mônica; Vítima: Josué
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Especial / Decisão Colegiada Negado Provimento Ao Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Art. 226 Do CPP, Súmula 568/stj, Revisão Criminal
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento Fotográfico Art. 226 Do CPP Súmula 568/stj Revisão Criminal

Case Brief

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Parties

VINÍCIUS

Recorrente

Mônica

Vítima

Josué

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Especial / Decisão Colegiada Negado Provimento Ao Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento fotográfico realizado em fase policial e ratificado em juízo
  2. 2 observância do art. 226 do CPP e consequências da sua inobservância
  3. 3 corroboração do reconhecimento por outras provas independentes

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a condenação não se baseou exclusivamente no reconhecimento fotográfico; este foi corroborado por outros elementos de prova colhidos sob o crivo do contraditório (declarações das vítimas, imagens do circuito de segurança e referência a tatuagem), e a parte agravante não demonstrou dissenso jurisprudencial suficiente para afastar a aplicação da Súmula 568/STJ.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manutenção da condenação com fundamento na existência de outros elementos probatórios que corroboraram o reconhecimento fotográfico