REsp 2113455 - ACORDAO

REsp 2113455 - ACORDAO

Apesar de o reconhecimento fotográfico em sede policial não ter observado integralmente o procedimento do art. 226 do CPP, o depoimento judicial categórico da vítima — que afirmou ter ficado frente a frente com o acusado sob a luz de uma lâmpada —, conjugado com outros elementos de prova válidos e independentes e a ausência de comprovação do álibi, são suficientes para manter a condenação; portanto, o agravo regimental não merece provimento.

Parties
Agravante/recorrente/apelante: Odilson Felix Fontes; Ofendido/vítima: Waldomiro; Proprietário Da Fazenda/ofendido: Valdemir Zangari
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 April 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Especial (processual Penal) / Sessão Virtual De Julgamento (09/04/2024 a 15/04/2024); Agravo Regimental Decidido Por Unanimidade, Negado Provimento
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Nulidade, Prova Testemunhal, Álibi, Roubo Majorado, Jurisprudência
Processual Penal Direito Penal Reconhecimento Fotográfico Nulidade Prova Testemunhal Álibi Roubo Majorado Jurisprudência

Case Brief

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Parties

Odilson Felix Fontes

Agravante/recorrente/apelante

Waldomiro

Ofendido/vítima

Valdemir Zangari

Proprietário Da Fazenda/ofendido

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Especial (processual Penal) / Sessão Virtual De Julgamento (09/04/2024 a 15/04/2024); Agravo Regimental Decidido Por Unanimidade, Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Eficácia do depoimento judicial diante de reconhecimento fotográfico irregular
  2. 2 Aplicabilidade e observância do art. 226 do CPP no reconhecimento de pessoas
  3. 3 Existência de provas válidas e independentes que corroboram autoria

Ratio Decidendi

Apesar de o reconhecimento fotográfico em sede policial não ter observado integralmente o procedimento do art. 226 do CPP, o depoimento judicial categórico da vítima — que afirmou ter ficado frente a frente com o acusado sob a luz de uma lâmpada —, conjugado com outros elementos de prova válidos e independentes e a ausência de comprovação do álibi, são suficientes para manter a condenação; portanto, o agravo regimental não merece provimento.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental
  • Mantido o acórdão recorrido