HC 882336 - DECISAO

HC 882336 - DECISAO

Mesmo que o reconhecimento fotográfico apontado pudesse apresentar vícios formais, a vítima já conhecia o acusado e o reconheceu no momento do crime, o reconhecimento não foi a única prova utilizada e houve outras provas corroboradoras ratificadas em juízo; assim não há insuficiência probatória que justifique a concessão do habeas corpus, que foi denegado.

Parties
Paciente: HUXLEY RODRIGUES CAVALCANTE; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Habeas Corpus Denegado (decisão Final)
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Nulidade De Prova, Suficiência Probatória, Dosimetria, Apelação Criminal
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento Fotográfico Nulidade De Prova Suficiência Probatória Dosimetria Apelação Criminal

Case Brief

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Parties

HUXLEY RODRIGUES CAVALCANTE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Habeas Corpus Denegado (decisão Final)

Legal Issues

  1. 1 Observância do art. 226 do CPP no reconhecimento fotográfico realizado na fase investigatória
  2. 2 Se eventual nulidade do reconhecimento fotográfico torna insuficiente a prova para condenação
  3. 3 Se a vítima já conhecer o agente dispensa o procedimento formal previsto no art. 226 do CPP

Ratio Decidendi

Mesmo que o reconhecimento fotográfico apontado pudesse apresentar vícios formais, a vítima já conhecia o acusado e o reconheceu no momento do crime, o reconhecimento não foi a única prova utilizada e houve outras provas corroboradoras ratificadas em juízo; assim não há insuficiência probatória que justifique a concessão do habeas corpus, que foi denegado.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Indeferida a liminar
  • Denego o habeas corpus