HC 847470 - DECISAO

HC 847470 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque o Tribunal de origem fundamentou a manutenção da condenação com base em conjunto probatório coerente e corroborador: vítimas que conheciam os acusados por serem vizinhos realizaram reconhecimento (inclusive presencial e ratificado em juízo), depoimentos e demais elementos formaram um conjunto harmônico que afastou a alegação de nulidade do reconhecimento fotográfico; assim, não se verifica flagrante ilegalidade passível de atuação por habeas corpus, e eventual reexame de provas é vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Paciente: BERGSON BRENO DE SOUSA SARDINHA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegado o habeas corpus
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Artigo 226 Do Código De Processo Penal, Prova Testemunhal, Nulidade, Reconhecimento Pessoal, Súmula 7/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Reconhecimento Fotográfico Artigo 226 Do Código De Processo Penal Prova Testemunhal Nulidade Reconhecimento Pessoal +1 more

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Parties

BERGSON BRENO DE SOUSA SARDINHA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento fotográfico realizado em sede policial por suposta inobservância do art. 226 do CPP
  2. 2 suficiência e validade das provas para manutenção da condenação
  3. 3 possibilidade de condenação quando reconhecimento extrajudicial é corroborado por outras provas

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque o Tribunal de origem fundamentou a manutenção da condenação com base em conjunto probatório coerente e corroborador: vítimas que conheciam os acusados por serem vizinhos realizaram reconhecimento (inclusive presencial e ratificado em juízo), depoimentos e demais elementos formaram um conjunto harmônico que afastou a alegação de nulidade do reconhecimento fotográfico; assim, não se verifica flagrante ilegalidade passível de atuação por habeas corpus, e eventual reexame de provas é vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

denegado o habeas corpus

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.