HC 894735 - ACORDAO

HC 894735 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, ainda que o reconhecimento fotográfico na fase inquisitiva possa ter sido irregular e, assim, inválido, a condenação foi fundamentada em outras provas independentes e suficientes (depoimentos, apreensão de arma e peças do veículo, confissão de terceiro e reconhecimento em juízo) produzidas sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, de modo que não se demandou revolvimento fático-probatório.

Parties
Agravante: JEAN VICTOR MARCOS TALIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Nulidade De Prova, Força Probatória Do Reconhecimento Pessoal, Art. 226 Do CPP, Roubo Majorado, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento Fotográfico Nulidade De Prova Força Probatória Do Reconhecimento Pessoal Art. 226 Do CPP Roubo Majorado Habeas Corpus

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Parties

JEAN VICTOR MARCOS TALIS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 Validade do reconhecimento fotográfico diante do art. 226 do CPP
  2. 2 Se a condenação foi baseada exclusivamente em reconhecimento fotográfico irregular
  3. 3 Se existiram provas independentes e suficientes para lastrear a condenação

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, ainda que o reconhecimento fotográfico na fase inquisitiva possa ter sido irregular e, assim, inválido, a condenação foi fundamentada em outras provas independentes e suficientes (depoimentos, apreensão de arma e peças do veículo, confissão de terceiro e reconhecimento em juízo) produzidas sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, de modo que não se demandou revolvimento fático-probatório.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental