HC 893936 - ACORDAO

HC 893936 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, no caso concreto, a condenação não se apoiou exclusivamente no reconhecimento fotográfico e houve reconhecimento em juízo, bem como outros elementos probatórios (depoimentos das vítimas e agentes de polícia, relatório de investigação, apreensão de aparelho celular etc.) que corroboraram a autoria, não estando configurada flagrante ilegalidade a justificar a concessão do habeas corpus.

Parties
Agravante: LUCAS LOPES RODRIGUES DIOGO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 April 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Quinta Turma (sessão Virtual)
Outcome
agravo regimental desprovido
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Nulidade Do Reconhecimento, Prova, Habeas Corpus, Roubo Majorado
Penal Processo Penal Reconhecimento Fotográfico Nulidade Do Reconhecimento Prova Habeas Corpus Roubo Majorado

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Parties

LUCAS LOPES RODRIGUES DIOGO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Quinta Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento fotográfico realizado na fase do inquérito policial
  2. 2 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso
  3. 3 suficiência do conjunto probatório quando há vícios no reconhecimento

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, no caso concreto, a condenação não se apoiou exclusivamente no reconhecimento fotográfico e houve reconhecimento em juízo, bem como outros elementos probatórios (depoimentos das vítimas e agentes de polícia, relatório de investigação, apreensão de aparelho celular etc.) que corroboraram a autoria, não estando configurada flagrante ilegalidade a justificar a concessão do habeas corpus.

Court Disposition

agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental