REsp 2108339 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque o reconhecimento fotográfico foi realizado por meio de show up em desconformidade com o art. 226 do CPP, contaminando a memória da vítima e, na ausência de outras provas independentes e idôneas que corroborem a autoria, a prova é epistemicamente frágil e insuficiente para manter condenação, justificando a manutenção da absolvição do réu.

Parties
Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Réu: ROBERTO VIEIRA GONÇALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 April 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental desprovido (negado provimento)
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Art. 226 Do Código De Processo Penal, Nulidade Da Prova, Viés De Confirmação, Roubo Majorado, Show Up, In Dubio Pro Reo
Processo Penal Direito Penal Reconhecimento Fotográfico Art. 226 Do Código De Processo Penal Nulidade Da Prova Viés De Confirmação Roubo Majorado Show Up +1 more

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Agravante

ROBERTO VIEIRA GONÇALVES

Réu

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento fotográfico realizado na fase inquisitorial
  2. 2 observância dos requisitos do art. 226 do CPP
  3. 3 necessidade de corroboração por outras provas independentes submetidas ao crivo do contraditório

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o reconhecimento fotográfico foi realizado por meio de show up em desconformidade com o art. 226 do CPP, contaminando a memória da vítima e, na ausência de outras provas independentes e idôneas que corroborem a autoria, a prova é epistemicamente frágil e insuficiente para manter condenação, justificando a manutenção da absolvição do réu.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental interposto pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
  • Manter a decisão que absolveu o réu ROBERTO VIEIRA GONÇALVES