HC 894087 - ACORDAO

HC 894087 - ACORDAO

Embora se reconheça que o reconhecimento fotográfico sem observância do art. 226 do CPP é viciado, no caso concreto a autoria do crime de roubo não se apoiou exclusivamente nesse reconhecimento; havia corroboração por outras provas colhidas em juízo (reconhecimento em juízo da vítima, depoimento testemunhal e provas...

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Parties
Acusado / Réu: Tiago Monteiro Barros Carneiro; Acusado / Co Réu: Oswaldo Lucas Guarnieri; Adolescente / Coautor: Victor Luiz de Souza Maria; Vítima: Wellington Gonçalves Valentim; Testemunha (irmão Da Vítima): Marcelo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 May 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Pela Quinta Turma (sessão Virtual De 23/04/2024 a 29/04/2024)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negado provimento ao recurso
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Art. 226 Do Código De Processo Penal, Nulidade De Prova, Habeas Corpus, Distinguishing, Corroboração Por Outras Provas
Penal Processo Penal Reconhecimento Fotográfico Art. 226 Do Código De Processo Penal Nulidade De Prova Habeas Corpus Distinguishing Corroboração Por Outras Provas

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Parties

Tiago Monteiro Barros Carneiro

Acusado / Réu

Oswaldo Lucas Guarnieri

Acusado / Co Réu

Victor Luiz de Souza Maria

Adolescente / Coautor

Wellington Gonçalves Valentim

Vítima

Marcelo

Testemunha (irmão Da Vítima)

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Pela Quinta Turma (sessão Virtual De 23/04/2024 a 29/04/2024)

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento fotográfico por inobservância do art. 226 do CPP
  2. 2 se o reconhecimento fotográfico pode ser único elemento de prova para condenação
  3. 3 possibilidade de manutenção da condenação quando há outras provas colhidas em juízo que corroborem a autoria

Ratio Decidendi

Embora se reconheça que o reconhecimento fotográfico sem observância do art. 226 do CPP é viciado, no caso concreto a autoria do crime de roubo não se apoiou exclusivamente nesse reconhecimento; havia corroboração por outras provas colhidas em juízo (reconhecimento em juízo da vítima, depoimento testemunhal e provas indiciárias), pelo que não cabe anular a condenação via habeas corpus, motivo pelo qual o agravo regimental foi desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negado provimento ao recurso

Orders

  • Agravo regimental desprovido