AREsp 2335442 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, no mérito, entendeu-se que, apesar da fragilidade do reconhecimento fotográfico, o Tribunal de origem indicou provas autônomas e independentes (depoimentos da vítima e testemunha, imagens de câmeras de segurança, prisão em flagrante com o veículo roubado e demais elementos) suficientes para embasar a condenação; assim, a pretensa nulidade do reconhecimento demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual negou-se provimento ao recurso especial na parte conhecida.

Parties
Agravante: JOAO KLEBER DA SILVA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 May 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Em Agravo Regimental Sobre Inadmissão De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Prova Testemunhal, Súmula 7/stj, Inadmissão De Recurso Especial, Fundamentação Do Acórdão, Presunção De Inocência
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Processual Civil Reconhecimento Fotográfico Prova Testemunhal Súmula 7/stj Inadmissão De Recurso Especial Fundamentação Do Acórdão +1 more

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Parties

JOAO KLEBER DA SILVA

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Em Agravo Regimental Sobre Inadmissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do recurso especial
  2. 2 Validade e eficácia probatória do reconhecimento fotográfico (art. 226 do CPP)
  3. 3 Alegada omissão no acórdão (arts. 619 CPP e 1022 CPC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, no mérito, entendeu-se que, apesar da fragilidade do reconhecimento fotográfico, o Tribunal de origem indicou provas autônomas e independentes (depoimentos da vítima e testemunha, imagens de câmeras de segurança, prisão em flagrante com o veículo roubado e demais elementos) suficientes para embasar a condenação; assim, a pretensa nulidade do reconhecimento demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual negou-se provimento ao recurso especial na parte conhecida.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.