HC 899715 - ACORDAO

HC 899715 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, no caso concreto, a autoria do furto não se apoiou exclusivamente em reconhecimento fotográfico: houve confissão do corréu com descrição detalhada e recuperação de bens que corroboram a imputação; ademais, não se configura flagrante ilegalidade a autorizar habeas...

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Parties
Agravante: JOÃO PAULO BOENIARES DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada
Outcome
agravo regimental desprovido
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Habeas Corpus, Prova, Absolvição, Distinguishing, Revolvimento Probatório
Processo Penal Reconhecimento Fotográfico Habeas Corpus Prova Absolvição Distinguishing Revolvimento Probatório

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Parties

JOÃO PAULO BOENIARES DE SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 validação do reconhecimento fotográfico à luz do art. 226 do Código de Processo Penal
  2. 2 necessidade de corroboração do reconhecimento por outras provas produzidas na fase judicial
  3. 3 cabimento do habeas corpus para reexame de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, no caso concreto, a autoria do furto não se apoiou exclusivamente em reconhecimento fotográfico: houve confissão do corréu com descrição detalhada e recuperação de bens que corroboram a imputação; ademais, não se configura flagrante ilegalidade a autorizar habeas corpus para revolver o conjunto fático-probatório.

Court Disposition

agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental interposto por JOÃO PAULO BOENIARES DE SOUZA
  • Manter a decisão monocrática que não conheceu da impetração