HC 899271 - DECISAO

HC 899271 - DECISAO

Denega-se a ordem porque o Tribunal de origem demonstrou que a autoria não repousou exclusivamente no reconhecimento fotográfico inválido, havendo outras provas independentes e idôneas nos autos (fotografias, imagens de câmeras de segurança, apreensão de roupas usadas no momento do crime e depoimento do adolescente coautor) que são suficientes para sustentar a condenação; assim, a nulidade arguida não autoriza, por si só, a concessão do habeas corpus.

Parties
Paciente: VITOR FERNANDES DE SOUZA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Apelação n. 1500523-97.2022.8.26.0120); Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Nulidade Da Prova, Prisão Preventiva, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento Fotográfico Nulidade Da Prova Prisão Preventiva Habeas Corpus

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Parties

VITOR FERNANDES DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Apelação n. 1500523-97.2022.8.26.0120)

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento fotográfico realizado na fase policial sem observância do art. 226 do CPP
  2. 2 possibilidade de manutenção da condenação quando há outras provas independentes e idôneas
  3. 3 relevância da corroboração por elementos colhidos em juízo

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque o Tribunal de origem demonstrou que a autoria não repousou exclusivamente no reconhecimento fotográfico inválido, havendo outras provas independentes e idôneas nos autos (fotografias, imagens de câmeras de segurança, apreensão de roupas usadas no momento do crime e depoimento do adolescente coautor) que são suficientes para sustentar a condenação; assim, a nulidade arguida não autoriza, por si só, a concessão do habeas corpus.

Court Disposition

Denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.