HC 899457 - DECISAO

HC 899457 - DECISAO

Denegou-se o habeas corpus porque o Tribunal de origem fundamentou a condenação em reconhecimento fotográfico que foi posteriormente corroborado por reconhecimento pessoal em juízo e por outros elementos de prova, estando a decisão em consonância com entendimento consolidado do STJ; afastar a condenação demandaria reexame do conjunto fático-probatório, providência incabível na via do habeas corpus.

Parties
Paciente: SIDNEI NATAN RODRIGUES GOMES; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (Apelação Criminal n. 1.0000.23.133624-9/001)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Art. 226 Do CPP, Princípio in Dubio Pro Reo, Prova Testemunhal, Habeas Corpus, Súmula 568/stj
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento Fotográfico Art. 226 Do CPP Princípio in Dubio Pro Reo Prova Testemunhal Habeas Corpus Súmula 568/stj

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Parties

SIDNEI NATAN RODRIGUES GOMES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (Apelação Criminal n. 1.0000.23.133624-9/001)

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento fotográfico por suposta inobservância do art. 226 do CPP
  2. 2 suficiência das provas da autoria e aplicação do princípio in dubio pro reo
  3. 3 valoração do reconhecimento realizado na fase inquisitorial quando corroborado por outras provas

Ratio Decidendi

Denegou-se o habeas corpus porque o Tribunal de origem fundamentou a condenação em reconhecimento fotográfico que foi posteriormente corroborado por reconhecimento pessoal em juízo e por outros elementos de prova, estando a decisão em consonância com entendimento consolidado do STJ; afastar a condenação demandaria reexame do conjunto fático-probatório, providência incabível na via do habeas corpus.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se