AREsp 2409387 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a condenação se apoiou em reconhecimento pessoal realizado na delegacia e em reconhecimento fotográfico posteriormente ratificado em juízo, além de estar corroborada por outras provas (prisão em flagrante nas proximidades do veículo, depoimentos...

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Parties
Agravante: DEIVIDI GUILHERME DA SILVA SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão Sobre O Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Reconhecimento Pessoal, Prova Testemunhal, Nulidade Processual, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 568/stj
Direito Processual Penal Direito Penal Reconhecimento Fotográfico Reconhecimento Pessoal Prova Testemunhal Nulidade Processual Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 568/stj

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Parties

DEIVIDI GUILHERME DA SILVA SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão Sobre O Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento fotográfico realizado na fase policial sem observância do art. 226 do CPP
  2. 2 efeito da ratificação do reconhecimento em juízo
  3. 3 necessidade de corroboração do reconhecimento por outras provas

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a condenação se apoiou em reconhecimento pessoal realizado na delegacia e em reconhecimento fotográfico posteriormente ratificado em juízo, além de estar corroborada por outras provas (prisão em flagrante nas proximidades do veículo, depoimentos da vítima e policiais), de modo que a eventual inobservância de formalidades do art. 226 do CPP na fase policial não implicou nulidade capaz de afastar a condenação; tal entendimento está em consonância com a jurisprudência dominante do STJ, justificando a aplicação da Súmula 568/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.