HC 898557 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo porque o reconhecimento fotográfico, ratificado em juízo e corroborado por outras provas, é idôneo para embasar a condenação pelo crime de roubo, e o pedido de redução da pena não foi apreciado por violar o princípio da dialeticidade por ausência de fundamentação pela impetrante.

Parties: Agravante: MARCUS VINÍCIUS DE OLIVEIRA JÚNIOR; Interveniente/parecente: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - MPRJ
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 24 May 2024
Procedural Posture: Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Pela Quinta Turma
Outcome: Agravo regimental desprovido
Legal Topics: Reconhecimento Fotográfico, Art. 226 Do Código De Processo Penal, Habeas Corpus, Princípio Da Dialeticidade, Dosimetria, Prova Idônea, Nulidade

Processo Penal Direito Penal Reconhecimento Fotográfico Art. 226 Do Código De Processo Penal Habeas Corpus Princípio Da Dialeticidade Dosimetria Prova Idônea +1 more

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Parties

MARCUS VINÍCIUS DE OLIVEIRA JÚNIOR

Agravante

Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - MPRJ

Interveniente/parecente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Pela Quinta Turma

Legal Issues

1 Nulidade do reconhecimento fotográfico
2 Ratificação do reconhecimento em juízo como meio de prova
3 Possibilidade de redução da pena em sede de habeas corpus

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

Negar provimento ao agravo regimental.
Manter o indeferimento liminar do habeas corpus proferido às fls. 70/77.