AREsp 2341534 - DECISAO

AREsp 2341534 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a alegada nulidade do reconhecimento fotográfico não maculou a condenação, que foi fundada em provas independentes e autônomas — confissão extrajudicial dos acusados, imagens das câmeras de segurança e depoimentos de testemunhas e do policial — suficientes para comprovar a autoria delitiva.

Parties
Agravante (réu): Lorran; Agravante (corréu): João Victor Alves; Manifestante/responsável Pela Acusação: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conhecido E Negado Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Nulidade De Prova, Confissão Extrajudicial, Prova Testemunhal, Imagens De Câmeras De Segurança, Súmula N. 7/stj
Processo Penal Direito Penal Reconhecimento Fotográfico Nulidade De Prova Confissão Extrajudicial Prova Testemunhal Imagens De Câmeras De Segurança Súmula N. 7/stj

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Parties

Lorran

Agravante (réu)

João Victor Alves

Agravante (corréu)

Ministério Público Federal

Manifestante/responsável Pela Acusação

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conhecido E Negado Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 226 do Código de Processo Penal
  2. 2 inadmissibilidade por Súmula n. 7/STJ
  3. 3 valoração do reconhecimento fotográfico como meio de prova

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a alegada nulidade do reconhecimento fotográfico não maculou a condenação, que foi fundada em provas independentes e autônomas — confissão extrajudicial dos acusados, imagens das câmeras de segurança e depoimentos de testemunhas e do policial — suficientes para comprovar a autoria delitiva.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.