HC 918117 - DECISAO

HC 918117 - DECISAO

Denega-se a ordem liminarmente porque o Tribunal a quo concluiu que o reconhecimento policial observou as formalidades do art. 226 do CPP, foi confirmado em juízo e integrou-se em conjunto probatório que inclui outros elementos independentes (depoimentos, apreensão da res furtiva, confissão/delação de corréu), razão pela qual não se identificou, à primeira vista, constrangimento ilegal apto a justificar a medida de urgência.

Parties
Paciente: SAMUEL PAES DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Denegada
Outcome
denego a ordem liminarmente
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Nulidade De Prova, Art. 226 Do CPP, Prova Testemunhal, Insuficiência Probatória, Corroboração Por Provas Independentes
Processo Penal Direito Penal Reconhecimento Fotográfico Nulidade De Prova Art. 226 Do CPP Prova Testemunhal Insuficiência Probatória Corroboração Por Provas Independentes

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Parties

SAMUEL PAES DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Denegada

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento fotográfico por suposta inobservância do art. 226 do CPP
  2. 2 insuficiência probatória para a condenação
  3. 3 necessidade de corroboração do reconhecimento por outras provas independentes

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem liminarmente porque o Tribunal a quo concluiu que o reconhecimento policial observou as formalidades do art. 226 do CPP, foi confirmado em juízo e integrou-se em conjunto probatório que inclui outros elementos independentes (depoimentos, apreensão da res furtiva, confissão/delação de corréu), razão pela qual não se identificou, à primeira vista, constrangimento ilegal apto a justificar a medida de urgência.

Court Disposition

denego a ordem liminarmente

Orders

  • Denego a ordem liminarmente.
  • Publique-se.