AREsp 2484777 - DECISAO

AREsp 2484777 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas o recurso especial revelou-se prejudicado em razão da impetração do HC 850.615/PR que suscitou as mesmas questões; no exame sumário do habeas corpus concluiu-se que, mesmo admitindo-se eventual falha no reconhecimento fotográfico, a condenação estava suficientemente fundamentada nas demais provas dos autos, e que a majoração da pena-base pelas circunstâncias e consequências do delito foi justificada por elementos concretos (arma de fogo, local e horário do crime, joias não recuperadas e prejuízo financeiro).

Parties
Recorrente/paciente: André Luiz Bispo Rodrigues; Oponente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decidido (recurso Especial Prejudicado)
Outcome
Com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ, julgo prejudicado o recurso especial.
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Dosimetria Da Pena, Provas, Recurso Especial, Agravo
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Reconhecimento Fotográfico Dosimetria Da Pena Provas Recurso Especial Agravo

Case Brief

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Parties

André Luiz Bispo Rodrigues

Recorrente/paciente

Ministério Público Federal

Oponente

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decidido (recurso Especial Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade do reconhecimento fotográfico (art. 226 do CPP)
  2. 2 alegação de violação dos arts. 315, VI, e 386, V e VII do CPP
  3. 3 aplicação do art. 59 do Código Penal na dosimetria

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas o recurso especial revelou-se prejudicado em razão da impetração do HC 850.615/PR que suscitou as mesmas questões; no exame sumário do habeas corpus concluiu-se que, mesmo admitindo-se eventual falha no reconhecimento fotográfico, a condenação estava suficientemente fundamentada nas demais provas dos autos, e que a majoração da pena-base pelas circunstâncias e consequências do delito foi justificada por elementos concretos (arma de fogo, local e horário do crime, joias não recuperadas e prejuízo financeiro).

Court Disposition

Com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ, julgo prejudicado o recurso especial.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso especial.
  • Intimem-se.