AREsp 2546829 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a condenação não se fundamentou exclusivamente em reconhecimento fotográfico viciado; as vítimas ratificaram a identificação em juízo e havia elementos de prova independentes e corroboradores (descrições detalhadas do agente, objetos subtraídos encontrados em posse do réu), de modo que não se verifica nulidade apta a acarretar absolvição.

Parties
Agravante: RAFAEL CÁSSIO MARTINS; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2024
Procedural Posture
Agravo / Conhecido E Negado Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Nulidade De Prova, Corroboração De Provas, Reconhecimento Em Juízo, Habeas Corpus E Precedentes
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento Fotográfico Nulidade De Prova Corroboração De Provas Reconhecimento Em Juízo Habeas Corpus E Precedentes

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Parties

RAFAEL CÁSSIO MARTINS

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso

Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo / Conhecido E Negado Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento fotográfico por ausência de observância do art. 226 do CPP
  2. 2 se a condenação pode subsistir quando o reconhecimento extrajudicial é viciado, mas foi ratificado em juízo e corroborado por outras provas

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a condenação não se fundamentou exclusivamente em reconhecimento fotográfico viciado; as vítimas ratificaram a identificação em juízo e havia elementos de prova independentes e corroboradores (descrições detalhadas do agente, objetos subtraídos encontrados em posse do réu), de modo que não se verifica nulidade apta a acarretar absolvição.

Court Disposition

conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.