HC 875578 - ACORDAO

HC 875578 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, embora o reconhecimento fotográfico em fase inquisitorial não tenha observado rigorosamente o art. 226 do CPP, a condenação não se baseou exclusivamente nesse reconhecimento, estando amparada por outros elementos de prova produzidos no contraditório (depoimentos de vítimas e policiais, confissão do corréu, perícia no aparelho celular e investigação policial), de modo que não se reconhece nulidade; ademais, o habeas corpus não é meio adequado para reavaliar provas.

Parties
Agravante: Pablo Henrique Zanardi; Corréu: Divino Ferreira da Silva; Réu: José Matheus dos Santos; Réu: Pedro Peixoto Neto; Vítima: Ana Luiza Cardoso Bertolino; Vítima: Rodrigo José Bertolino; Vítima: Maria Helena Cardoso
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 June 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual De 04/06/2024 a 10/06/2024)
Outcome
Agravo regimental desprovido; habeas corpus denegado; decisão agravada mantida.
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Art. 226 Do CPP, Nulidade Da Condenação, Prova, Habeas Corpus, Roubo Majorado
Penal Processo Penal Reconhecimento Fotográfico Art. 226 Do CPP Nulidade Da Condenação Prova Habeas Corpus Roubo Majorado

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Parties

Pablo Henrique Zanardi

Agravante

Divino Ferreira da Silva

Corréu

José Matheus dos Santos

Réu

Pedro Peixoto Neto

Réu

Ana Luiza Cardoso Bertolino

Vítima

Rodrigo José Bertolino

Vítima

Maria Helena Cardoso

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual De 04/06/2024 a 10/06/2024)

Legal Issues

  1. 1 Nulidade da condenação por suposta inobservância do art. 226 do CPP relativa ao reconhecimento fotográfico
  2. 2 Suficiência e corroboração das demais provas produzidas em juízo (depoimentos, confissão de corréu, perícia em aparelho celular, investigação policial)
  3. 3 Inviabilidade de dilação probatória e revolvimento do conjunto fático-probatório na via eleita (habeas corpus)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, embora o reconhecimento fotográfico em fase inquisitorial não tenha observado rigorosamente o art. 226 do CPP, a condenação não se baseou exclusivamente nesse reconhecimento, estando amparada por outros elementos de prova produzidos no contraditório (depoimentos de vítimas e policiais, confissão do corréu, perícia no aparelho celular e investigação policial), de modo que não se reconhece nulidade; ademais, o habeas corpus não é meio adequado para reavaliar provas.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; habeas corpus denegado; decisão agravada mantida.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Habeas corpus denegado.