HC 899537 - DECISAO

HC 899537 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, no caso concreto, o reconhecimento fotográfico não foi o único fundamento da condenação: havia provas independentes aptas a sustentar a condenação, em especial o reconhecimento e relatos seguros dos policiais que já conheciam o paciente, a confissão do réu acerca de sua presença no local...

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Parties
Paciente: EMERSON HENRIQUE EVARISTO RIBEIRO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Apelação n. 1500234-94.2021.8.26.0575); Impetrante: Defensoria Pública; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Art. 226 Do Código De Processo Penal, Prova, Habeas Corpus, Apreensão De Entorpecentes, Confissão
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento Fotográfico Art. 226 Do Código De Processo Penal Prova Habeas Corpus Apreensão De Entorpecentes Confissão

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Parties

EMERSON HENRIQUE EVARISTO RIBEIRO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Apelação n. 1500234-94.2021.8.26.0575)

Autoridade Coatora

Defensoria Pública

Impetrante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento fotográfico por inobservância do art. 226 do CPP
  2. 2 necessidade de corroboração do reconhecimento por outras provas colhidas em juízo
  3. 3 valoração da confissão e da apreensão de drogas como prova independente

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, no caso concreto, o reconhecimento fotográfico não foi o único fundamento da condenação: havia provas independentes aptas a sustentar a condenação, em especial o reconhecimento e relatos seguros dos policiais que já conheciam o paciente, a confissão do réu acerca de sua presença no local e a apreensão de entorpecentes nos autos, de modo que a eventual nulidade do reconhecimento na fase inquisitorial não justificaria a absolvição ou o trancamento da ação penal.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus
  • Publique-se