HC 891859 - ACORDAO

Não se verificou flagrante ilegalidade compensadora de supressão de instância: o reconhecimento fotográfico foi corroborado por demais elementos probatórios colhidos em juízo sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, de modo que não cabe habeas corpus substituindo o recurso próprio, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido.

Parties: Agravante: ANTONIO MARCOS CARVALHO DOS SANTOS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 24 June 2024
Procedural Posture: Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Virtual Da Quinta Turma (decisão Colegiada), Recurso Conhecido E Desprovido
Outcome: Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso.
Legal Topics: Reconhecimento Fotográfico, Flagrante Ilegalidade, Supressão De Instância, Prova Testemunhal, Autoria Delitiva

Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Reconhecimento Fotográfico Flagrante Ilegalidade Supressão De Instância Prova Testemunhal Autoria Delitiva

Case Brief

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Parties

ANTONIO MARCOS CARVALHO DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Virtual Da Quinta Turma (decisão Colegiada), Recurso Conhecido E Desprovido

Legal Issues

1 Admissibilidade de habeas corpus em substituição a recurso próprio
2 Validade do reconhecimento fotográfico e exigência do art. 226 do CPP
3 Existência de flagrante ilegalidade apta a ensejar concessão de ofício

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso.

Orders

Negar provimento ao agravo regimental.
Manter a decisão de relatoria que indeferiu liminarmente o habeas corpus.