HC 818998 - DECISAO

HC 818998 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a condenação do paciente não se assentou exclusivamente no reconhecimento fotográfico em sede inquisitorial, havendo robusto conjunto probatório corroborador (reconhecimento pessoal e em juízo, anotação da placa do veículo, prisão em flagrante e apreensão de objetos), de modo que não se verificou flagrante ilegalidade apta a autorizar o conhecimento da impetração.

Parties
Paciente: JHONATHAN VELOSO GONZAGA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Nulidade De Provas, Art. 226 Do CPP, Habeas Corpus Substitutivo
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento Fotográfico Nulidade De Provas Art. 226 Do CPP Habeas Corpus Substitutivo

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Parties

JHONATHAN VELOSO GONZAGA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus em substituição a recurso ordinário
  2. 2 licitidade do reconhecimento fotográfico realizado na fase inquisitorial conforme art. 226 do CPP
  3. 3 corroboração do reconhecimento por outras provas colhidas em juízo

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a condenação do paciente não se assentou exclusivamente no reconhecimento fotográfico em sede inquisitorial, havendo robusto conjunto probatório corroborador (reconhecimento pessoal e em juízo, anotação da placa do veículo, prisão em flagrante e apreensão de objetos), de modo que não se verificou flagrante ilegalidade apta a autorizar o conhecimento da impetração.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus.