HC 907221 - DECISAO

HC 907221 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque o acórdão recorrido consignou que o reconhecimento fotográfico não foi o único elemento de convicção, tendo sido corroborado por outras provas produzidas em juízo (depoimentos de vítimas e testemunhas, auto de prisão em flagrante, perícia, etc.), inexistindo, assim, constrangimento ilegal a ser sanado; além disso, a cumulação das majorantes foi devidamente fundamentada no caso concreto.

Parties
Paciente: PAULO APARECIDO BLASK; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Prova, Artigo 226 Do CPP, Dosimetria, Majorantes, Habeas Corpus
Processo Penal Direito Penal Reconhecimento Fotográfico Prova Artigo 226 Do CPP Dosimetria Majorantes Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

PAULO APARECIDO BLASK

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento pessoal e fotográfico à luz do art. 226 do CPP
  2. 2 necessidade de corroboração do reconhecimento por outras provas
  3. 3 efeitos da nulidade do reconhecimento sobre a ação penal

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque o acórdão recorrido consignou que o reconhecimento fotográfico não foi o único elemento de convicção, tendo sido corroborado por outras provas produzidas em juízo (depoimentos de vítimas e testemunhas, auto de prisão em flagrante, perícia, etc.), inexistindo, assim, constrangimento ilegal a ser sanado; além disso, a cumulação das majorantes foi devidamente fundamentada no caso concreto.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.