RHC 197456 - DECISAO

RHC 197456 - DECISAO

O pedido foi indeferido porque a defesa formulou alegação genérica sobre violação do art. 226 do CPP sem demonstrar concretamente como o reconhecimento nos autos teria violado os direitos do recorrente, o que impede a análise do habeas corpus e do recurso ordinário.

Parties
Paciente: MARCIO VARGAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Pedido Indeferido
Outcome
indefiro o pedido
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Artigo 226 Do Código De Processo Penal, Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Nulidade Do Reconhecimento
Direito Processual Penal Reconhecimento Fotográfico Artigo 226 Do Código De Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Nulidade Do Reconhecimento

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Parties

MARCIO VARGAS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Pedido Indeferido

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento fotográfico realizado em sede policial
  2. 2 aplicação do art. 226 do Código de Processo Penal
  3. 3 valoração probatória do reconhecimento fotográfico

Ratio Decidendi

O pedido foi indeferido porque a defesa formulou alegação genérica sobre violação do art. 226 do CPP sem demonstrar concretamente como o reconhecimento nos autos teria violado os direitos do recorrente, o que impede a análise do habeas corpus e do recurso ordinário.

Court Disposition

indefiro o pedido

Orders

  • indefiro o pedido.
  • Publique-se e intimem-se.