HC 933323 - DECISAO

HC 933323 - DECISAO

Denega-se a ordem porque o reconhecimento fotográfico não foi a única prova da autoria: a condenação foi amparada por conjunto probatório corroborador (depoimento da vítima, descrição da tatuagem '777', vínculo com conta PIX utilizada, confirmação em juízo e prisão em circunstâncias relacionadas), e o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar provas e fatos.

Parties
Paciente: DEOLANE RIOS DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Nulidade Da Prova, Art. 226 Do CPP, Habeas Corpus, Reexame Fático Probatório
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento Fotográfico Nulidade Da Prova Art. 226 Do CPP Habeas Corpus Reexame Fático Probatório

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Parties

DEOLANE RIOS DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento fotográfico por inobservância do art. 226 do CPP
  2. 2 valoração do reconhecimento fotográfico quando corroborado por outras provas
  3. 3 impropriedade do habeas corpus para revolver provas e fatos

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque o reconhecimento fotográfico não foi a única prova da autoria: a condenação foi amparada por conjunto probatório corroborador (depoimento da vítima, descrição da tatuagem '777', vínculo com conta PIX utilizada, confirmação em juízo e prisão em circunstâncias relacionadas), e o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar provas e fatos.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denegar a ordem
  • Abra-se vista ao MPF