HC 911009 - DECISAO

HC 911009 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a análise dos pontos suscitados demandaria reexame probatório incompatível com os limites do habeas corpus; a desclassificação não foi objeto de deliberação pelo Tribunal de origem (risco de supressão de instância) e o tema do reconhecimento fotográfico já havia sido apreciado por esta...

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Parties
Paciente: GERARD VINICIUS CRUZ CONCEICAO; Paciente: JOAO WICTOR DOS SANTOS MOREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Reconhecimento Pessoal, Insuficiência De Provas, Desclassificação, Regime Inicial De Cumprimento De Pena, Prisão Em Flagrante
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento Fotográfico Reconhecimento Pessoal Insuficiência De Provas Desclassificação Regime Inicial De Cumprimento De Pena Prisão Em Flagrante

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Parties

GERARD VINICIUS CRUZ CONCEICAO

Paciente

JOAO WICTOR DOS SANTOS MOREIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento fotográfico em fase policial (art. 226 CPP)
  2. 2 insuficiência probatória para a condenação
  3. 3 pedido de desclassificação da conduta penal

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a análise dos pontos suscitados demandaria reexame probatório incompatível com os limites do habeas corpus; a desclassificação não foi objeto de deliberação pelo Tribunal de origem (risco de supressão de instância) e o tema do reconhecimento fotográfico já havia sido apreciado por esta Corte em ordem anterior, além de o acórdão recorrido ter fundamentado a materialidade e autoria com robusto conjunto probatório, justificando a manutenção da condenação.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se