HC 907680 - ACORDAO

HC 907680 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o reconhecimento extrajudicial observou os critérios do art. 226 do CPP e foi ratificado em juízo, havendo ainda prova corroborante da materialidade e autoria (diversos autos policiais e depoimentos das vítimas), de modo que não se verificou nulidade nem...

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Parties
Agravante: TIAGO JOSE DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental (julgado Pela Sexta Turma)
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental; habeas corpus denegado.
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Nulidade, Prova Testemunhal, Habeas Corpus, Roubo, Art. 226 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento Fotográfico Nulidade Prova Testemunhal Habeas Corpus Roubo Art. 226 Do CPP

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Parties

TIAGO JOSE DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental (julgado Pela Sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento fotográfico extrajudicial
  2. 2 observância dos requisitos do art. 226 do Código de Processo Penal
  3. 3 necessidade de prova corroborante além do reconhecimento

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o reconhecimento extrajudicial observou os critérios do art. 226 do CPP e foi ratificado em juízo, havendo ainda prova corroborante da materialidade e autoria (diversos autos policiais e depoimentos das vítimas), de modo que não se verificou nulidade nem constrangimento ilegal que justificasse a concessão do habeas corpus.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental; habeas corpus denegado.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Denegar o habeas corpus