AREsp 2649826 - DECISAO

AREsp 2649826 - DECISAO

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial porque, na hipótese, a autoria não se sustentou exclusivamente no reconhecimento fotográfico; havia outras provas corroboradoras (depoimentos da vítima e testemunhas, impressões digitais em residência de vítima e ratificação em juízo), o que gera distinguishing em relação ao precedente que declarou nulidade automática do reconhecimento sem observância do art. 226 do CPP (HC 598.886/SC).

Parties
Agravante: WADSON ALVES DE ALMEIDA; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Nulidade De Prova, Art. 226 Do CPP, Admissibilidade De Recurso Especial, Provas Testemunhais E Periciais
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento Fotográfico Nulidade De Prova Art. 226 Do CPP Admissibilidade De Recurso Especial Provas Testemunhais E Periciais

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Parties

WADSON ALVES DE ALMEIDA

Agravante

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se a inobservância do art. 226 do CPP torna nulo o reconhecimento fotográfico
  2. 2 Se o reconhecimento fotográfico ratificado em juízo pode fundamentar condenação
  3. 3 Se a decisão recorrida incorreu em contrariedade à prova dos autos e à jurisprudência do STJ

Ratio Decidendi

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial porque, na hipótese, a autoria não se sustentou exclusivamente no reconhecimento fotográfico; havia outras provas corroboradoras (depoimentos da vítima e testemunhas, impressões digitais em residência de vítima e ratificação em juízo), o que gera distinguishing em relação ao precedente que declarou nulidade automática do reconhecimento sem observância do art. 226 do CPP (HC 598.886/SC).

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Intimem-se.