HC 916680 - DECISAO

HC 916680 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por constituir mera reiteração de pedido já formulado em Habeas Corpus n. 936.557/SP e por estar em consonância com precedente que rejeitou pedido idêntico (AgRg no RHC n. 180.692/SP), tornando inviável o conhecimento do writ nesta instância.

Parties
Paciente: JOSE ROBSON FARIAS DOS SANTOS JUNIOR; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Apelação Criminal nº 0001399-02.2018.8.26.0045)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Artigo 226 Do Código De Processo Penal, Provas Derivadas, Reiteração De Habeas Corpus, Medidas Protetivas De Urgência, Violência Doméstica
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento Fotográfico Artigo 226 Do Código De Processo Penal Provas Derivadas Reiteração De Habeas Corpus Medidas Protetivas De Urgência Violência Doméstica

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Parties

JOSE ROBSON FARIAS DOS SANTOS JUNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Apelação Criminal nº 0001399-02.2018.8.26.0045)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento fotográfico por violação do art. 226 do CPP
  2. 2 relevância da reiteração de pedidos para o não conhecimento do habeas corpus
  3. 3 fundamentos da custódia cautelar relacionados ao descumprimento de medidas protetivas de urgência

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por constituir mera reiteração de pedido já formulado em Habeas Corpus n. 936.557/SP e por estar em consonância com precedente que rejeitou pedido idêntico (AgRg no RHC n. 180.692/SP), tornando inviável o conhecimento do writ nesta instância.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.