RHC 203730 - DECISAO

RHC 203730 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a alegada nulidade do reconhecimento fotográfico não demonstra prejuízo concreto, existem outros elementos probatórios que sustentam a persecução e a custódia preventiva encontra-se fundamentada; ademais, a via estreita do habeas corpus impede o reexame aprofundado das provas, e...

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Parties
Paciente/recorrente: LUCAS WILLIANS DE OLIVEIRA ANDRADE; Tribunal De Origem/recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Não Conhecido (decisão Monocrática)
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Prisão Preventiva, Nulidade Relativa, Habeas Corpus, Contraditório E Ampla Defesa, Súmula 691/stf
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento Fotográfico Prisão Preventiva Nulidade Relativa Habeas Corpus Contraditório E Ampla Defesa Súmula 691/stf

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Parties

LUCAS WILLIANS DE OLIVEIRA ANDRADE

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem/recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Não Conhecido (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento fotográfico por suposta inobservância do art. 226 do CPP
  2. 2 possibilidade de trancamento da ação penal por insuficiência de provas
  3. 3 manutenção ou revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a alegada nulidade do reconhecimento fotográfico não demonstra prejuízo concreto, existem outros elementos probatórios que sustentam a persecução e a custódia preventiva encontra-se fundamentada; ademais, a via estreita do habeas corpus impede o reexame aprofundado das provas, e há jurisprudência consolidada do STJ sobre o tema que autoriza decisão monocrática.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.