REsp 2135377 - DECISAO

REsp 2135377 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, no mérito, manteve-se o entendimento das instâncias ordinárias: o reconhecimento e a ratificação em juízo, conjugados com o depoimento das vítimas considerados idôneos, comprovam autoria e o emprego de arma; a majorante do art.157, §2-A, I, do CP pode ser aplicada sem apreensão/perícia quando comprovada por outros elementos probatórios; a dosimetria foi adequada no juízo de discricionariedade do magistrado, razão pela qual negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: MATHEUS DOS SANTOS NASCIMENTO; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Inadmissão E Mérito Do Recurso Especial
Outcome
negou provimento ao recurso especial
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Artigo 226 Do CPP, Prova Testemunhal, Dosimetria Da Pena, Majorante Por Emprego De Arma De Fogo, Apreensão E Perícia Da Arma
Direito Penal Direito Processual Penal Prova Criminal Reconhecimento Fotográfico Artigo 226 Do CPP Prova Testemunhal Dosimetria Da Pena Majorante Por Emprego De Arma De Fogo +1 more

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Parties

MATHEUS DOS SANTOS NASCIMENTO

Agravante

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Inadmissão E Mérito Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 validação do reconhecimento fotográfico realizado em fase inquisitorial sem observância integral do art.226 do CPP
  2. 2 possibilidade de condenação com fundamento em reconhecimento ratificado em juízo e prova testemunhal da vítima
  3. 3 incidência da majorante do art.157, §2-A, I, do CP na ausência de apreensão e perícia da arma

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, no mérito, manteve-se o entendimento das instâncias ordinárias: o reconhecimento e a ratificação em juízo, conjugados com o depoimento das vítimas considerados idôneos, comprovam autoria e o emprego de arma; a majorante do art.157, §2-A, I, do CP pode ser aplicada sem apreensão/perícia quando comprovada por outros elementos probatórios; a dosimetria foi adequada no juízo de discricionariedade do magistrado, razão pela qual negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

negou provimento ao recurso especial

Orders

  • Conheceu do agravo.
  • Negou provimento ao recurso especial.