HC 911919 - DECISAO

HC 911919 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, apesar das ressalvas quanto ao reconhecimento fotográfico, as instâncias ordinárias fundamentaram a condenação não apenas nesse reconhecimento, mas em provas independentes e autônomas (prisão em flagrante, apreensão da quantia subtraída em poder do paciente e depoimentos da vítima e testemunhas), de modo que a nulidade do reconhecimento policial não implicaria na absolvição ou trancamento da ação penal.

Parties
Paciente: GIOVANNI DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Apelação Criminal n. 1502897-39.2021.8.26.0535); Corréu: MURILO SANCHES DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Art. 226 Do CPP, Prova Testemunhal, Prisão Em Flagrante, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento Fotográfico Art. 226 Do CPP Prova Testemunhal Prisão Em Flagrante Habeas Corpus

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Parties

GIOVANNI DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Apelação Criminal n. 1502897-39.2021.8.26.0535)

Autoridade Coatora

MURILO SANCHES DOS SANTOS

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 validação do reconhecimento fotográfico à luz do art. 226 do CPP
  2. 2 se a anulação do reconhecimento policial implica absolvição ou trancamento da ação penal
  3. 3 peso probatório da apreensão da res furtiva e depoimentos como elementos autônomos de prova

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, apesar das ressalvas quanto ao reconhecimento fotográfico, as instâncias ordinárias fundamentaram a condenação não apenas nesse reconhecimento, mas em provas independentes e autônomas (prisão em flagrante, apreensão da quantia subtraída em poder do paciente e depoimentos da vítima e testemunhas), de modo que a nulidade do reconhecimento policial não implicaria na absolvição ou trancamento da ação penal.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem de habeas corpus denegada
  • Publique-se