HC 819368 - DECISAO

HC 819368 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem demonstrou que a condenação do paciente não se fundamentou exclusivamente no reconhecimento fotográfico inválido, existindo provas independentes e jurisdicionalizadas (auto de prisão em flagrante, apreensão da arma e res furtiva, depoimentos da vítima, da companheira e de policiais) suficientes para formar o convencimento sobre autoria e materialidade do crime de roubo majorado, não havendo assim ilegalidade a ser sanada por habeas corpus.

Parties
Paciente: DOUGLAS WILLAN NEVES DE ALMEIDA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (Apelação Criminal n. 0102868-63.2018.8.09.0175)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Provas, Nulidade De Prova, Art. 226 Do CPP, Art. 386, VII, Do CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento Fotográfico Provas Nulidade De Prova Art. 226 Do CPP Art. 386, Vii, Do CPP

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Parties

DOUGLAS WILLAN NEVES DE ALMEIDA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (Apelação Criminal n. 0102868-63.2018.8.09.0175)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 validação do reconhecimento pessoal ou fotográfico realizado na fase de inquérito sem observância do art. 226 do CPP
  2. 2 suficiência probatória para condenação quando se apoia em reconhecimento fotográfico
  3. 3 efeito da corroboração por outras provas jurisdicionalizadas sobre a nulidade do reconhecimento

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem demonstrou que a condenação do paciente não se fundamentou exclusivamente no reconhecimento fotográfico inválido, existindo provas independentes e jurisdicionalizadas (auto de prisão em flagrante, apreensão da arma e res furtiva, depoimentos da vítima, da companheira e de policiais) suficientes para formar o convencimento sobre autoria e materialidade do crime de roubo majorado, não havendo assim ilegalidade a ser sanada por habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.