HC 894403 - DECISAO

HC 894403 - DECISAO

O reconhecimento fotográfico e o reconhecimento em juízo foram realizados em desconformidade com as formalidades do art. 226 do CPP (show-up e apresentação isolada do réu), gerando contaminação da memória da vítima e viés de confirmação; inexistiram provas autônomas e independentes que corroborassem a autoria,...

Source-derived case information.

Parties
Paciente: ERIVELTON JOSE CONSERVA DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Não conheço do mandamus. Contudo, concedo a ordem, de ofício, para absolver o paciente.
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Art. 226 Do CPP, Dosimetria Da Pena, Nulidade, Absolvição, Circunstâncias Judiciais, Majorantes
Processo Penal Penal Habeas Corpus Reconhecimento Fotográfico Art. 226 Do CPP Dosimetria Da Pena Nulidade Absolvição +2 more

Source-derived case record

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 11 Party arguments 2 Amounts and remedies 7
Sign in to unlock

Parties

ERIVELTON JOSE CONSERVA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Validade do reconhecimento fotográfico realizado na fase policial e em juízo
  2. 2 Possibilidade de condenação com base em reconhecimento falho sem corroboração por outras provas independentes
  3. 3 Observância do art. 226 do Código de Processo Penal

Ratio Decidendi

O reconhecimento fotográfico e o reconhecimento em juízo foram realizados em desconformidade com as formalidades do art. 226 do CPP (show-up e apresentação isolada do réu), gerando contaminação da memória da vítima e viés de confirmação; inexistiram provas autônomas e independentes que corroborassem a autoria, tornando o conjunto probatório frágil e insuficiente para sustentar condenação; diante da dúvida razoável aplica-se in dubio pro reo, devendo o paciente ser absolvido; embora o writ não deva substituir recurso próprio, é admissível a concessão de ofício quando há flagrante ilegalidade.

Court Disposition

Não conheço do mandamus. Contudo, concedo a ordem, de ofício, para absolver o paciente.

Orders

  • Não conheço do mandamus.
  • Concedo a ordem, de ofício, para absolver o paciente ERIVELTON JOSE CONSERVA DA SILVA.