REsp 2123700 - DECISAO

REsp 2123700 - DECISAO

Concluiu-se que o conjunto probatório era evidenciadamente frágil, tendo a condenação sido fundamentada exclusivamente nos reconhecimentos fotográfico e pessoal sem outras provas independentes capazes de corroborá-los; em juízo de retratação reconheceu-se a ilegalidade da condenação fundada nesses reconhecimentos e determinou-se o cassamento dos julgamentos das instâncias de origem e o retorno dos autos à primeira instância para novo julgamento.

Parties
Agravante/recorrente: MAIQUEL METZ PREDIGER; Corréu: FRANCISCO; Vítima/ofendida: CARLA; Vítima/ofendido: MAURÍCIO; Manifestante/parte Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Especial / Decisão Em Juízo De Retratação, Determinação De Retorno Dos Autos À Primeira Instância Para Novo Julgamento
Outcome
Agravo regimental provido em juízo de retratação; reconhecida a ilegalidade da condenação fundada exclusivamente em reconhecimentos fotográfico e pessoal; julgamentos das instâncias de origem cassados; autos retornam à primeira instância para novo julgamento.
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Artigo 226 Do CPP, Revisão Criminal, Nulidade Da Prova, Prova Testemunhal
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento Fotográfico Artigo 226 Do CPP Revisão Criminal Nulidade Da Prova Prova Testemunhal

Case Brief

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Parties

MAIQUEL METZ PREDIGER

Agravante/recorrente

FRANCISCO

Corréu

CARLA

Vítima/ofendida

MAURÍCIO

Vítima/ofendido

Ministério Público Federal

Manifestante/parte Ministerial

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Especial / Decisão Em Juízo De Retratação, Determinação De Retorno Dos Autos À Primeira Instância Para Novo Julgamento

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento fotográfico e presencial realizado na fase policial
  2. 2 observância do procedimento previsto no art. 226 do CPP
  3. 3 necessidade de corroboração por outras provas independentes

Ratio Decidendi

Concluiu-se que o conjunto probatório era evidenciadamente frágil, tendo a condenação sido fundamentada exclusivamente nos reconhecimentos fotográfico e pessoal sem outras provas independentes capazes de corroborá-los; em juízo de retratação reconheceu-se a ilegalidade da condenação fundada nesses reconhecimentos e determinou-se o cassamento dos julgamentos das instâncias de origem e o retorno dos autos à primeira instância para novo julgamento.

Court Disposition

Agravo regimental provido em juízo de retratação; reconhecida a ilegalidade da condenação fundada exclusivamente em reconhecimentos fotográfico e pessoal; julgamentos das instâncias de origem cassados; autos retornam à primeira instância para novo julgamento.

Orders

  • Cassar os julgamentos prolatados pelas instâncias de origem
  • Determinar o retorno dos autos à primeira instância para novo julgamento