HC 942944 - DECISAO

HC 942944 - DECISAO

Não conheço do mandamus porque, embora a defesa alegue nulidade do reconhecimento fotográfico, o acervo probatório colhido em juízo (ratificação do reconhecimento pela vítima e demais elementos) corrobora a autoria, e o habeas corpus não é via adequada para substituir recursos próprias diante da ausência de manifesto e grave constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: GABRIEL HENRIQUE CANDIDO MARTINS DE SOUZA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conheço do mandamus
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Nulidade, Prova Testemunhal, Livre Convencimento Motivado, Habeas Corpus, Art. 226 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento Fotográfico Nulidade Prova Testemunhal Livre Convencimento Motivado Habeas Corpus Art. 226 Do CPP

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 20 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

GABRIEL HENRIQUE CANDIDO MARTINS DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Nulidade do reconhecimento fotográfico por suposta inobservância do art. 226 do CPP
  2. 2 Possibilidade de manutenção da condenação quando existam outras provas independentes corroborando a autoria
  3. 3 Admissibilidade do habeas corpus como substituto de recurso e competência do relator para decisão liminar em casos de jurisprudência pacífica

Ratio Decidendi

Não conheço do mandamus porque, embora a defesa alegue nulidade do reconhecimento fotográfico, o acervo probatório colhido em juízo (ratificação do reconhecimento pela vítima e demais elementos) corrobora a autoria, e o habeas corpus não é via adequada para substituir recursos próprias diante da ausência de manifesto e grave constrangimento ilegal.

Court Disposition

não conheço do mandamus

Orders

  • Publique-se.