HC 918985 - ACORDAO

HC 918985 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a condenação do agravante não se baseou única e exclusivamente no reconhecimento fotográfico (mesmo que este fosse irregular); havia outras provas independentes e produzidas sob o crivo do contraditório e da ampla defesa que, em conjunto, foram suficientes para lastrear o decreto condenatório.

Parties
Agravante: CARLOS ALBERTO NEVES JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Sexta Turma (decisão Unânime Negar Provimento)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Prova, Art. 226 Do CPP, Extorsão Mediante Sequestro, Associação Criminosa, Nulidade Probatória
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento Fotográfico Prova Art. 226 Do CPP Extorsão Mediante Sequestro Associação Criminosa Nulidade Probatória

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Parties

CARLOS ALBERTO NEVES JUNIOR

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Sexta Turma (decisão Unânime Negar Provimento)

Legal Issues

  1. 1 validade e força probatória do reconhecimento fotográfico
  2. 2 apreciação de prova independente do reconhecimento inválido
  3. 3 aplicação do art. 226 do Código de Processo Penal

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a condenação do agravante não se baseou única e exclusivamente no reconhecimento fotográfico (mesmo que este fosse irregular); havia outras provas independentes e produzidas sob o crivo do contraditório e da ampla defesa que, em conjunto, foram suficientes para lastrear o decreto condenatório.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter inalterada a condenação imposta ao agravante