HC 904727 - DECISAO

HC 904727 - DECISAO

Verificou-se que a condenação não se apoiou exclusivamente no reconhecimento fotográfico, havendo prova autônoma da autoria e da materialidade (posse dos produtos subtraídos, depoimentos e demais elementos), razão pela qual não houve ilegalidade a ser sanada quanto ao reconhecimento; contudo, foi concedida parcialmente a ordem para afastar os maus antecedentes do paciente, por se tratar de condenação pretérita distante no tempo, e, em observância ao princípio da proporcionalidade, reduzir o aumento da pena-base de 1/6 para 1/8, resultando na remição da pena definitiva para 07 anos de reclusão e pagamento de 16 dias-multa, mantendo-se os demais termos do acórdão impugnado.

Parties
Paciente: EWERTON RODRIGUES NERY
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Parcialmente Concedida
Outcome
ordem parcialmente concedida
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Reconhecimento Pessoal, Dosimetria Da Pena, Maus Antecedentes, Reincidência, Pena Base, Art. 226 Do CPP, Art. 157, § 2º, II E III Do CP
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Parties

EWERTON RODRIGUES NERY

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Parcialmente Concedida

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento fotográfico por inobservância do art. 226 do CPP
  2. 2 valor probatório do reconhecimento fotográfico e necessidade de corroboração por outras provas
  3. 3 possibilidade de manutenção da ação penal quando houver provas independentes e autônomas

Ratio Decidendi

Verificou-se que a condenação não se apoiou exclusivamente no reconhecimento fotográfico, havendo prova autônoma da autoria e da materialidade (posse dos produtos subtraídos, depoimentos e demais elementos), razão pela qual não houve ilegalidade a ser sanada quanto ao reconhecimento; contudo, foi concedida parcialmente a ordem para afastar os maus antecedentes do paciente, por se tratar de condenação pretérita distante no tempo, e, em observância ao princípio da proporcionalidade, reduzir o aumento da pena-base de 1/6 para 1/8, resultando na remição da pena definitiva para 07 anos de reclusão e pagamento de 16 dias-multa, mantendo-se os demais termos do acórdão impugnado.

Court Disposition

ordem parcialmente concedida

Orders

  • Concedo parcialmente a ordem para redimensionar a pena do paciente para 07 (sete) anos de reclusão e pagamento de 16 (dezesseis) dias-multa, mantido, no mais, o acórdão impugnado.
  • Comunique-se, com urgência, à Corte de origem e ao Juízo de primeira instância.