AREsp 2684153 - DECISAO

AREsp 2684153 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso porque, mesmo se desconsiderados os reconhecimentos irregulares, os autos contêm provas independentes e robustas (filmagem do agente, prisão em flagrante com drogas, localização do veículo subtraído com placas adulteradas, depoimento de vítima com descrição do agente e outros elementos) que comprovam a autoria delitiva, tornando inviável a absolvição em sede de recurso especial/habeas corpus.

Parties
Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão (conhecimento E Denegação Do Provimento)
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Art. 226 Do CPP, Nulidade De Prova, Absolvição Por Insuficiência De Provas, Tráfico De Entorpecentes, Provas Independentes, Filmagem, Prisão Em Flagrante, Apreensão De Bem Subtraído
Direito Penal Processo Penal Recurso Especial Habeas Corpus Reconhecimento Fotográfico Art. 226 Do CPP Nulidade De Prova Absolvição Por Insuficiência De Provas +5 more

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Parties

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão (conhecimento E Denegação Do Provimento)

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento fotográfico por violação ao art. 226 do CPP
  2. 2 pedido de absolvição por insuficiência de provas
  3. 3 pedido de concessão de habeas corpus de ofício

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso porque, mesmo se desconsiderados os reconhecimentos irregulares, os autos contêm provas independentes e robustas (filmagem do agente, prisão em flagrante com drogas, localização do veículo subtraído com placas adulteradas, depoimento de vítima com descrição do agente e outros elementos) que comprovam a autoria delitiva, tornando inviável a absolvição em sede de recurso especial/habeas corpus.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.