AREsp 2674326 - DECISAO

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Conhecido o agravo, o STJ negou provimento ao recurso especial porque, na hipótese, as instâncias ordinárias concretamente verificaram insuficiência probatória: a autoria se apoiou apenas em reconhecimento fotográfico realizado sem observância do art. 226 do CPP (show-up), meio de prova epistemicamente frágil e...

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Parties
Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ; Agravado: agravado
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Denegação De Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Artigo 226 Do CPP, Insuficiência De Provas, In Dubio Pro Reo, Súmula 7/stj, Show Up, Reconhecimento Pessoal
Processual Penal Penal Reconhecimento Fotográfico Artigo 226 Do CPP Insuficiência De Provas In Dubio Pro Reo Súmula 7/stj Show Up +1 more

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Agravante

agravado

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Denegação De Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 validade e força probante do reconhecimento fotográfico
  2. 2 observância do procedimento do art. 226 do CPP
  3. 3 insuficiência de provas para condenação

Ratio Decidendi

Conhecido o agravo, o STJ negou provimento ao recurso especial porque, na hipótese, as instâncias ordinárias concretamente verificaram insuficiência probatória: a autoria se apoiou apenas em reconhecimento fotográfico realizado sem observância do art. 226 do CPP (show-up), meio de prova epistemicamente frágil e isolado, sem outros indícios autônomos de autoria, o que impõe a manutenção da absolvição e não autoriza o reexame do conjunto fático-probatório pelo STJ nos termos da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se e intimem-se.