HC 949991 - DECISAO

HC 949991 - DECISAO

Embora o reconhecimento fotográfico e sua ratificação em juízo possam, em tese, ser válidos se corroborados por elementos de prova independentes, no caso concreto houve longo lapso temporal, inconsistências entre depoimentos e ausência de prova independente segura sobre a autoria; diante da dúvida razoável sobre a...

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Parties
Paciente: MATEUS MACHADO DA SILVA FAGUNDES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (Apelação criminal n. 5000103-41.2022.8.24.0216); Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Ordem de ofício concedida para absolver o paciente
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Reconhecimento Pessoal, Prova Testemunhal, Nulidade De Provas, Insuficiência Probatória, Habeas Corpus Como Sucedâneo Recursal, In Dubio Pro Reo
Penal Processual Penal Reconhecimento Fotográfico Reconhecimento Pessoal Prova Testemunhal Nulidade De Provas Insuficiência Probatória Habeas Corpus Como Sucedâneo Recursal +1 more

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Parties

MATEUS MACHADO DA SILVA FAGUNDES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (Apelação criminal n. 5000103-41.2022.8.24.0216)

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 licitidade do reconhecimento fotográfico conforme art. 226 do CPP
  2. 2 ratificação judicial do reconhecimento pessoal
  3. 3 existência de prova independente que corroborasse o reconhecimento

Ratio Decidendi

Embora o reconhecimento fotográfico e sua ratificação em juízo possam, em tese, ser válidos se corroborados por elementos de prova independentes, no caso concreto houve longo lapso temporal, inconsistências entre depoimentos e ausência de prova independente segura sobre a autoria; diante da dúvida razoável sobre a autoria aplicou-se o in dubio pro reo e concedeu-se a ordem para absolver o paciente.

Court Disposition

Ordem de ofício concedida para absolver o paciente

Orders

  • Concedo a ordem de ofício e absolvo o paciente Mateus Machado da Silva Fagundes
  • Comunique-se, com urgência, às instâncias ordinárias