HC 952468 - DECISAO

HC 952468 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido/foi liminarmente indeferido porque as teses suscitadas (vício do reconhecimento fotográfico, quebra de cadeia de custódia, etc.) não foram apreciadas no acórdão impugnado, de modo que o exame originário pelo STJ implicaria supressão de instância, inexistindo manifesta ilegalidade...

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Parties
Paciente: ALLEFY SAMUEL DE SOUSA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Liminar indeferida
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Cadeia De Custódia, Reconhecimento De Testemunha, Supressão De Instância, Revisão Criminal
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Reconhecimento Fotográfico Cadeia De Custódia Reconhecimento De Testemunha Supressão De Instância Revisão Criminal

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Parties

ALLEFY SAMUEL DE SOUSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de provas e validade do reconhecimento fotográfico
  2. 2 descumprimento das formalidades do art. 226 do CPP no reconhecimento
  3. 3 incompatibilidade entre reconhecimento em delegacia e em juízo

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido/foi liminarmente indeferido porque as teses suscitadas (vício do reconhecimento fotográfico, quebra de cadeia de custódia, etc.) não foram apreciadas no acórdão impugnado, de modo que o exame originário pelo STJ implicaria supressão de instância, inexistindo manifesta ilegalidade que permita mitigação dessa regra.

Court Disposition

Liminar indeferida

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.